O presidente do Congresso Nacional José Sarney (PMDB-AP), confirmou na noite desta terça-feira (18) a convocação de sessão conjunta do Legislativo às 12h desta quarta-feira (19) para votar os vetos presidenciais, em atendimento ao requerimento apresentado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado. Na sessão, serão apreciados 3.060 vetos e, inclusive, o que trata sobre a distribuição dos royalties do petróleo relativo aos contratos em vigor. “Desses 3.060 vetos, 51 são totais e 3.009 parciais, inclusive o dos royalties, correspondentes a 153 projetos que foram aprovados parcialmente e de outros 204 projetos rejeitados integralmente”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI).
Wellington participou pela manhã de reunião convocada por Sarney, que ontem confirmou ao plenário que a advocacia do Senado iria recorrer da decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que concedeu liminar aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que posicionam contrariamente à distribuição dos royalties dos contratos em vigor.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tem liderado os parlamentares dos estados produtores contrários à nova distribuição dos royalties, afirmou que só o Rio de Janeiro terá perdas equivalentes a R$ 3,4 bilhões se o veto for derrubado.
A decisão do ministro Fux determinou que a sessão do Congresso destinada a apreciar os vetos presidenciais deve seguir uma ordem cronológica – e o veto que trata dos royalties do petróleo é o último da fila. “Solicitamos ao presidente do Congresso a realização de uma sessão amanhã para votar todos os vetos. Com isso, respeitamos a decisão do Supremo, mantendo os vetos, respeitando a ordem cronológica e derrubando o dos royalties. Há um clima de revolta entre os parlamentares dos outros estados, porque a riqueza pertence a todos os brasileiros”, disse Wellington.
Marcello Antunes
Leia mais:
Lindbergh: “STF garantiu vitória ao Rio e ao Espírito Santo”
Aníbal defende soberania do Congresso e critica interferência do STF
