Deputados e senadores reuniram-se em uma sessão do Congresso Nacional, no início da tarde desta quarta-feira (3), para votar parte dos vetos presidenciais. Foram arquivados 1.478 vetos, relativos a 12 projetos de lei. Segundo o líder do PT e da Bancada de Apoio ao Governo no Senado, Wellington Dias (PI), “havia um total de 3.172 vetos presidenciais à espera de exame”.
Se confirmado o arquivamento anunciado hoje, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, deve se reunir com os líderes partidários na próxima quarta-feira (10) para definir os critérios de análise dos 1.694 vetos remanescentes. “A apreciação de veto é a última etapa; quando isso não acontece, o processo legislativo fica incompleto. Defendo que tenhamos um critério rapidamente para conclusão do processo legislativo”, disse Calheiros.
A nulidade dos vetos abre caminho para que os parlamentares retomem a discussão sobre decisões importantes. A falta de apreciação já atrapalhou, por exemplo, a continuidade das decisões sobre parte do projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties, beneficiando os Estados produtores de petróleo. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a exigir, em liminar – depois derrubada – que a análise de vetos obedecesse a ordem cronológica. No início de março deste ano, os parlamentares derrubaram o veto dos royalties do petróleo.
Qualquer projeto de lei aprovado pelo Legislativo pode ter um ou vários de seus itens vetados pela Presidência da República. Ainda cabe recurso contra o arquivamento – são dois dias de prazo para isso.
Com agências de notícias
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