Alessandro Dantas
Senadores analisarão proposta após mudanças feitas pelos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20/8) projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.
De autoria do Senado, o PL 2628/2022 foi aprovado com mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para nova votação.
Na avaliação da senadora Augusta Brito (CE), líder do PT no Senado, o avanço da proposta representa uma vitória da sociedade brasileira.
“Não podemos aceitar que nossas crianças sejam expostas a conteúdos que ferem sua integridade e antecipam fases da vida de forma irresponsável e perigosa”, disse a senadora.
Com previsão de vigência depois de um ano de publicação da futura lei, o projeto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público.
O texto ainda estabelece vários procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo). No entanto, um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados.
Senadores defendem maior proteção às crianças nas redes sociais
Assim, exigências previstas no projeto em relação a temas como risco de exposição a conteúdo prejudicial (pornografia, estímulo a suicídio, bullying, jogos de azar etc.), retirada de material por notificação do usuário ou comunicação a autoridades de conteúdo de crime contra crianças e adolescentes serão aplicadas de forma proporcional à capacidade do fornecedor de influenciar, moderar ou intervir na disponibilização, circulação ou alcance dos conteúdos acessíveis por esse público.
“Vamos ter regras mais claras para as plataformas digitais, com medidas de controle parental, filtros, classificação etária e restrição de publicidade direcionada, além de prever penalidades rigorosas para quem descumprir a lei. Agora, o texto retorna ao Senado e estaremos vigilantes para garantir que essa proteção se torne realidade o quanto antes. Nossa prioridade é assegurar que a internet seja um espaço seguro para o desenvolvimento saudável das novas gerações”, enfatizou a senadora Augusta Brito.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) utilizou as redes sociais para reforçar a necessidade de o Congresso Nacional dar uma resposta rápida para o tema da responsabilização das plataformas digitais.
“Já passou da hora de o país responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos e comportamentos que ameaçam a infância, a saúde física, mental e até a vida de jovens. Sabemos que elas têm tecnologia suficiente para impedir que ações criminosas gerem engajamento e lucro”, afirmou.
Além disso, o parlamentar criticou aqueles que se colocam contra o avanço da medida classificando-a como “censura”.
“A verdadeira censura seria impedir o Brasil de combater a pedofilia, a violência e o ódio que adoecem toda a sociedade. É um momento de união e responsabilidade coletiva na construção de um futuro sem ódio”, completou Wagner.
Senado realizará investigação
Também na quarta-feira (20/8), o Senado criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, destinada a investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, incluindo denúncias de pedofilia e abuso on-line.
O colegiado será composto por 11 membros titulares e 7 suplentes, terá prazo de 180 dias e limite de despesa de R$ 400 mil.
A iniciativa ganhou força após as denúncias divulgadas pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, que apontou a circulação de conteúdos de adultização em redes sociais e citou o empresário Hytalo Santos, acusado de explorar a imagem de menores.
