cpmi das fake news
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar a indústria da difamação por meio da internet, as chamadas fake news, será instalada na próxima semana. O anúncio foi feito na última quarta-feira (28) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, na sessão que derrubou o veto de Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta a pena para o crime de uso de notícias falsas e calúnias com fins eleitorais.
O veto de Bolsonaro foi derrubado por placares acachapantes nas duas Casas Legislativas: na Câmara, foram 84 votos a favor da manutenção do veto, contra 326 pela derrubada. No Senado, apenas oito senadores apoiaram o veto de Bolsonaro, enquanto 48 votaram pela tipificação do crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
“Ou nós nos sublevamos contra essa prática criminosa de produção de notícias mentirosas, de ataques à reputação das pessoas, de ataques às instituições, ou o Brasil, muito em breve, será vítima de um processo de autoritarismo inigualável na nossa história”, alertou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendendo a derrubada do veto.
“Quem inventa notícia falsa, quem faz um processo de destruição de reputação de pessoas, sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido”, defende o senador.
CPMI das Fake News
O presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre confirmou que já houve acordo na indicação do relator da CPI das Fake News e que o Senado também já tem indicação para a Presidência da comissão.
A CPMI terá 180 dias para investigar ataques cibernéticos e o uso de perfis falsos para fins de calúnia na campanha eleitoral de 2018, o chamado cyberbullying — a perseguição, agressão e exposição de pessoas na internet — o aliciamento de crianças e outras práticas criminosas com o uso da rede mundial de computadores. A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e o mesmo número de suplentes.
Combate à praga
O senador Humberto Costa enfatizou a urgência de uma reação contra as fake news, “essa praga que está assolando o mundo e o Brasil”. Para Humberto, “não foi por acaso” que Bolsonaro vetou a matéria: “Ele foi o maior beneficiado pelas fake news na eleição passada”, apontou o senador.
O líder petista se referia à enxurrada de mentiras divulgadas durante a campanha de 2018 pelas milícias virtuais de extrema direita par favorecer Bolsonaro — um exemplo é a invenção de que o PT teria distribuído mamadeiras com bico em formato de pênis nas creches. A “mamadeira de piroca” já entrou para o vocabulário nacional como sinônimo de “fraude”, “embuste” ou “farsa”.
Criminalização das fake news
A tipificação do uso calunioso de notícias falsas para alavancar ou prejudicar candidaturas foi incluída na Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral e foi aprovada no primeiro semestre deste ano.
Em junho, Bolsonaro vetou o dispositivo da lei que tratava das fake news no processo eleitoral, mas o Congresso Nacional derrubou esse veto, submetendo quem divulgue notícias falsas sabendo que se trata de mentira, com objetivo eleitoral, a uma pena de dois a oito anos de reclusão.
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