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Congresso pode votar também projeto que |
Está em curso no Congresso Nacional a elaboração de uma pauta de projetos prioritários para atender às manifestações ocorridas nos últimos dias. A agenda foi tema de encontro entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e lideranças partidárias.
No Senado, o primeiro grande esforço será para garantir a aprovação do PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e determina que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam destinados à melhoria do ensino.
Também está na agenda, o projeto de lei 39/21013, que pune as empresas corruptoras e torna a corrupção crime hediondo. Ontem, o líder do Governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), já havia feito um apelo para que a matéria seja apreciada diretamente no plenário em regime de urgência. Aprovada na Câmara no mês passado, a proposta tramita no Legislativo desde 2009, quando foi enviada pelo ex-presidente Lula.
Na Câmara, será dada prioridade a PEC 37, que trata das atribuições do Ministério Público. A intenção é rejeitar ou arquivar a iniciativa. Também deve discutida proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade. Líderes presentes à reunião sugeriram que o projeto seja arquivado.
A votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do marco civil da internet e do projeto que proíbe a palmada também entram na pauta de prioridades da Câmara. Outro item que deve ser colocado em votação é a proposta emenda constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 11/2011).
União
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“É fundamental chamar todas as instituições |
Mais cedo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu união e esforço concentrado para pacto por um Brasil melhor.
“Ninguém é capaz de, isoladamente, tomar decisões. A sociedade quer respostas. É direito dela. E, com a participação da sociedade podemos fazer um Brasil muito melhor”,
Para o êxito do pacto proposto ontem pela presidenta Dilma Rousseff, o senador entende que é fundamental um esforço concentrado de todas as instituições. “Um pacto para acertar deve ter a participação de todos. É fundamental chamar todas as instituições para um esforço de concentração nacional. Chamar todos para ir ao encontro do desejo da população e isso não depende apenas do esforço do legislativo, executivo e do judiciário”, reforçou.
Outros propostas
Renan Calheiros anunciou ainda que decidiu apresentar um projeto de lei criando o passe livre para os estudantes de todo o Brasil, que será subsidiado com o aumento dos recursos para o setor provenientes dos 10% do PIB.
Ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado irá levar a sugestão de mais dois pactos à presidenta Dilma Rousseff: o pacto federativo e um outro para a segurança pública. A ideia é vincular recursos por tempo determinado para o setor de segurança. Líderes também defenderam que dentro do Pacto Federativo seja aprovado um novo indexador para a dívida dos Estados.
Com informações da Agência Brasil
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