Congresso garante governabilidade e aprova, com folga, mudança na meta fiscal

:: Marcello Antunes2 de dezembro de 2015 21:47

Congresso garante governabilidade e aprova, com folga, mudança na meta fiscal

:: Marcello Antunes2 de dezembro de 2015

De forma transparente, o governo apontou todos os dados da retração da economia e a necessidade de mexer na meta fiscal de 2015. O Congresso mostrou sua responsabilidade, não com o governo, mas com o PaísO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse ao site PTnoSenado, logo após o encerramento da votação do PLN nº 5/2015 que mexe na meta fiscal de 2015, que o Congresso Nacional deu uma resposta à altura e de compromisso com o futuro do Brasil. Na Câmara, com 413 deputados presentes, 314 seguiram a orientação do governo e votaram sim pela mudança da meta. A oposição, que procurou todas as brechas regimentais para postergar a votação, entrando em obstrução, perdeu por 99 votos.

O PLN 5 propõe a redução da meta da União para déficit de R$ 51,8 bilhões, equivalente a 0,9% do PIB. Aos estados e municípios, a meta será de R$ 11 bilhões ou 0,19% do PIB para os estados e R$ 2,9 bilhões ou 0,05% do PIB. O abatimento da meta decorre da frustração de receitas arrecadadas pelo fisco e a mudança contida no PLN autoriza, na prática, a União ter déficit de até R$ 119,9 bilhões.

Para a oposição, o correto seria não aprovar a mudança de meta. Vários deputados xingaram o governo durante o encaminhamento da matéria. Na verdade, o objetivo era tentar manter a meta que foi aprovada no começo do ano passado. Uma vez não cumprida a meta, teriam o discurso ideal e um fato para embasar os vários – e inconsistente – pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma. Uma verdadeira atitude golpista.

Mas o resultado do placar, só na Câmara, 314 a 99, mostra a dimensão para essa aventura golpista de parte da oposição. O senador Humberto Costa enfatizou o diálogo e a construção desse resultado ao longo das últimas semanas, porque ao mostrar a realidade da situação fiscal, o governo não omitiu a frustração de receitas e seguiu a transparência tão cobrada de todos os cantos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), durante a discussão da matéria, fez o encaminhamento da votação recomendando o voto favorável à mudança de meta. Enquanto a oposição personificada em poucos deputados do DEM, PSDB, PPS e Pros, gritava, dizendo que o governo dava pedaladas fiscais e havia cometido crime, o senador cobrou responsabilidade deles e, porque não, do discurso hipócrita.

É que os governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, tidos como excelência de administração do PSDB, tiveram que pedir para as assembleias legislativas locais que mudassem a meta fiscal. “Minas Gerais, que foi governada pelo senador Antonio Anastasia, mudou a meta em 2011 e 2013. Inicialmente, previa superávit de R$ 2,5 bilhões e fechou com déficit de R$ 86 bilhões”, afirmou.

Lindbergh citou o Paraná, governado por Beto Richa, conhecido pelo tratamento truculento com os professores. Lá, os tucanos projetaram superávit de R$ 2,4 bilhões e o déficit foi de R$ 1,1 bilhão. Em São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, conhecido pelo tratamento truculento com os alunos da rede pública de educação, também foi obrigado a mudar as metas. E isso foi recorrente, em 2012, 2013 e em 2015.

“Como que autoridade o PSDB tem para falar em governo perdulário se lá nos estados, governados por tucanos, suas metas não são cumpridas”, questionou. O senador Lindbergh ainda falou da receita de economistas tucanos, como Samuel Pessoa, que defende um superávit superior a 3% do PIB para sair da crise, com corte no índice obrigatório de investimento em educação. “Isso demonstra e confirma que a estratégia do PSDB é fechar as escolas. Além disso, os tucanos gostam de esconder o déficit, que é o dinheiro que alimenta os banqueiros e os rentistas. Isso os tucanos nem citam, mas estamos falando de R$ 6,7 bilhões em déficit nominal para pagar juros aos banqueiros”, afirmou.

Chantagem

A sessão do Congresso Nacional que analisou o PLN 5 tinha acabo de conferir 314 votos a favor da mudança de meta e 99 contra quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou a imprensa e anunciou a abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma.

Ele se baseou numa representação do advogado Helio Bicudo que, por sua vez, utilizou documentos do TCU sobre a execução se houve ou não pedaladas fiscais. A chantagem de Cunha está na possibilidade cada vez mais real de ter, no Conselho de Ética da Câmara, aceito o pedido para seu afastamento.

 

 

Marcello Antunes

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