Foto: Alessandro Dantas
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (28), parte do Veto Presidencial 11/2022 a itens do Orçamento da União para 2022 (Lei 14.303, de 2022). Bolsonaro havia cortado R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelos parlamentares: R$ 1,3 bilhão das definidas pelas Comissões, as chamadas emendas de Comissão, e R$ 1,8 bilhão em gastos sem destino obrigatório, as chamadas despesas discricionárias. Os itens que tiveram os vetos derrubados são ligados ao ministério da Cidadania.
Com a derrubada de dois dos 235 dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente, fica valendo a previsão de despesas do projeto do Congresso para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. As dotações restauradas, do Ministério da Cidadania, têm o valor de R$ 87, 9 milhões.
O dinheiro deve ser usado para instalar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como locais e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos modernos. Essas áreas e equipamentos incluem, por exemplo, quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios, complexos esportivos, pistas de atletismo, piscinas semiolímpicas, academias de ginástica ao ar livre e parques infantis.
Perda de recursos
Os vetos aos dispositivos restantes, no total de 233, foram mantidos. A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
Os vetos alcançaram 138 ações, mas o programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.
O vice-líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) afirmou que o veto retirou recursos de áreas como saúde, assistência social, meio ambiente e educação para depois aumentar, por meio de outro projeto, o dinheiro para propaganda. “Para políticas sociais tem teto; para a política eleitoreira de Bolsonaro, não”, criticou o deputado.
Licença compulsória para vacinas
O senador Paulo Paim (PT-RS) renovou o apelo para votação e derrubada do Veto 48/2021. Bolsonaro vetou cinco dispositivos do projeto do senador que se transformou na Lei 14.200/2021. Os dispositivos vetados determinam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.
“Conforme dados da OMS, em todo continente africano, 83% das pessoas ainda não tiveram acesso à vacina [contra a Covid-19]. Outros 21 países chegaram somente a 10% da população vacinada. O fim da emergência de saúde pública contraria as normas da OMS que mantém a emergência internacional em vigor. A derrubada do veto possibilitará a emissão de licença compulsória apenas em casos de emergência nacional de saúde pública, em situações excepcionais. Somente a licença compulsória poderá facilitar o acesso [às vacinas] e reduzir os custos”, defendeu Paim.
Apesar do esforço do senador, o Veto 48 não foi apreciado na sessão desta quinta.
Com informações da Agência Senado
