Foto: Gustavo Bezerra
No Congresso, o ano começa oficialmente nesta quinta-feira (02/02), com a leitura da mensagem da presidenta Dilma Roussef, em sessão solene marcada para as 16 horas. É a 2ª sessão legislativa ordinária da 54ª legislatura.
A mensagem deve ser trazida ao Congresso pela ministra-chefe da Casa da Casa Civil, Gleisi Hofffmann. De acordo com o protocolo, a ministra será recebida às 15h50, na chapelaria do Congresso, e dali será levada até o plenário da Câmara. O presidente do Senado, José Sarney,conduzirá a solenidade.
Em um ano onde as atividades legislativas precisam conviver com campanhas eleitorais, o Congresso começa o ano debatendo as 15 medidas provisórias que aguardam na fila de votações da Câmara dos Deputados, matérias que virão para o Senado em seguida como prioridade para a bancada governista.
Entre as polêmicas aguardadas, está a Proposta de Emenda à Constituição que trata das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tramita no Senado. Outro assunto que ficou pendente do ano passado é a conclusão da votação das propostas reforma política.
Também em pauta, o fim ou a restrição do sigilo nas votações no Senado, a redistribuição dos royalties da produção petrolífera nacional, a chamada “guerra fiscal” entre estados, a Lei Geral e os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, a construção de usinas hidrelétricas.
As votações do Estatuto da Juventude e do substitutivo da Câmara ao polêmico projeto do Ato Médico também têm chances de serem concluídas neste primeiro semestre.
Devem igualmente ocupar a atenção dos senadores o projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos, as reformas dos Códigos Penal, de Defesa do Consumidor, e de Processo Penal, a participação dos parlamentares no encontro ambiental Rio+20 e a PEC que restabelece a obrigatoriedade de curso superior para o exercício do jornalismo.
Entre as demais prioridades do governo, estão a Lei Geral da Copa, o Código Florestal e a definição de uma nova fórmula para o rateio, entre estados e Distrito Federal, do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Confira as principais matérias:
Conselho Nacional de Justiça: Proposta de emenda constitucional trata da competência do Supremo Tribunal Federal e sobre o Conselho Nacional de Justiça, para explicitar as competências do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça.
FPE e FPM: Projetos destinados a aprimorar a fórmula de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2010, estabeleceu o prazo de 31 de dezembro deste ano para o Parlamento definir os percentuais que a União deve repassar aos Estados. No caso do FPM, as propostas em tramitação destacam a necessidade de estabelecer critérios populacionais lineares para determinar os percentuais que cada município terá direito e não no formato atual onde o percentual de repasse depende do número de habitantes.
Royalties: Projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo e da camada pré-sal.
Código Florestal: Na Câmara, deputados aprovaram redução de matas à beira dos rios de 30 metros para até 7,5 metros e meio. No Senado,os grandes produtores rurais (com terras maiores que quatro módulos fiscais) também ganharam o direito de terem multas anistiadas. O projeto agora volta à Câmara.
Previdência dos Servidores: Governo pressiona para aprovar na Câmara proposta que cria um teto previdenciário para os funcionários públicos (hoje em R$ 3.600) a exemplo do que acontece na iniciativa privada. Medida só valeria para os futuros servidores. Quem quiser ganhar mais, terá que contribuir com um fundo de pensão estatal.
Lei Geral da Copa: Fim da meia-entrada e venda de bebidas alcóolicas nos estádios estão entre as medidas que a Fifa quer ver na Copa de 2014, mas que nem todos no governo e no Parlamento concordam. Paralelamente, o Estatuto da Juventude é um projeto que permite meia-entrada para estudantes de até 29 anos é aprovado na Câmara justamente enquanto se discute a Lei da Copa
Reforma política: Mais uma vez, falta consenso entre o financiamento público, voto distrital e voto em lista. Agora, deputados falam em fazer um plebiscito sobre o tema já nas eleições municipais. Todos os anos, a reforma política é debatida nos corredores e comissões do Congresso. Até hoje, nunca foi aprovada.
Medidas Provisórias: Aprovada no Senado, mudança no rito das MPs dá mais poderes e liberdades aos parlamentares, mas ainda patina na Câmara.
Ato Médico: Proposta que trata do exercício da Medicina e determina atividades privativas dos médicos.
Estatuto de Juventude: Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências.
Código de Processo Civil: Matéria aprovada no Senado, deve ser votada em comissão da Câmara este ano. Entre as mudanças, está a redução da possibilidade de se recorrer com a decisão do juiz suspensa e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Com o IRDR, juízes de primeira instância que decidissem sobre determinado caso poderiam pedir ao tribunal que baixasse uma norma para resolver todos os demais casos semelhantes.
Com informações da Agência Senado e o site Congresso em Foco
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