Para derrubar um veto, é preciso maioria |
Senadores e deputados preparam-se para deliberar sobre uma das questões que mais dividiram o Parlamento nos últimos tempos: a distribuição dos royalties do petróleo. A partir das 19 horas desta terça-feira (5) se iniciam as discussões em torno dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. A polêmica envolve a destinação de aproximadamente R$ 100 bilhões até o ano de 2020. De um lado, estados produtores como Espírito Santo e Rio de Janeiro, que querem manter as regras que valem hoje: ou seja, a que garante aos dois estados a maior fatia do bolo.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional modificou essas regras, garantindo a distribuição dos recursos por todos os estados. Maioria no Congresso, os representantes dos estados não produtores prometem derrubar os vetos parciais. A lei na forma original estabelece para a distribuição dos royalties os mesmos percentuais previstos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), redirecionando parte receita dos produtores de petróleo para os não produtores.
Na outra ponta, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defende a derrubada dos vetos e a partição dos recursos a todos os estados. “O Governo fez o que achou
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“A decisão final cabe ao |
adequado, vetando alguns pontos e mantendo a regra atual. Mas o Governo sabe que a decisão final cabe ao Congresso. E aqui as bancadas estão unidas e votam de acordo com os interesses dos seus estados. Esse assunto não divide governistas e oposicionistas”, afirma Wellington Dias.
Com o veto, Dilma Rousseff preservou as receitas dos produtores de petróleo. Pela regra em vigor, a União fica com 40% dos royalties e os outros 60% são distribuídos para os estados e municípios, sendo que, desse montante, 94% vão para os estados produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo e 6% para os demais estados.
Os estados produtores, porém, prometem agir se os vetos forem derrubados – a perspectiva é de que isso ocorra numa votação com ampla maioria. Parlamentares dessas bancadas prometem voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar o que chamam de “direitos adquiridos”. “Estamos pintados para a guerra. Somos minoria, mas combativa. Não será uma batalha fácil. Vamos resistir com todas as forças e, se perdermos, vamos recorrer ao STF”, avisa o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) – o mesmo que recorreu no ano passado para exigir que a derrubada da urgência para a votação dos royalties e conseguiu convencer o ministro Luiz Fux a conceder uma liminar que acabou paralisando todo o Legislativo.
Outros vetos
A sessão do Congresso desta terça-feira também pode marcar o fim de uma tradição no Parlamento: a prática de se adiar indefinidamente o exame dos vetos presidenciais. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, acertou com os outros líderes que as supressões parciais ou totais a projetos de lei aprovados pelo Congresso serão apreciadas sem demora. “O processo legislativo não se completa sem que os vetos presidenciais sejam apreciados pelo Congresso, antes que o Congresso dê a palavra final, aprovando ou derrubando o veto”, observou nesta segunda-feira (4), o senador Jorge Viana (PT-AC), 1º vice-presidente do Senado.
A pauta também prevê a votação da Lei Orçamentária de 2013 (PLN 24/2012), adiada desde dezembro do ano passado, mas é pouco provável que o tema seja mesmo votado ainda nesta terça-feira, porque, no total, são 140 dispositivos, reunidos sob um mesmo número, a serem analisados, todos referentes ao projeto de partilha dos royalties .
Sessão
A sessão do Congresso será aberta com quórum mínimo de 14 senadores e 86 deputados. Na primeira parte da sessão, serão lidos novos vetos a 15 projetos de lei aprovados pelo Congresso. Esses projetos vão entrar na pauta para futura deliberação. Após o período de breves comunicações, no total de 30 minutos, será aberta a ordem do dia com o início da discussão do Veto 38/2012, sobre a partilha dos royalties. Cada orador terá prazo máximo de 20 minutos. Após falarem 4 senadores e 6 deputados, os líderes partidários podem pedir o encerramento da discussão.
A votação será feita em cédulas de papel. Para derrubar o veto, é preciso maioria absoluta no Senado (41 votos) e na Câmara dos Deputados (257 votos), separadamente. A apuração será feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen) e começará pelo Senado, Casa de origem da proposta. Após a análise do veto, se houver tempo, o presidente Renan Calheiros poderá colocar em votação o Orçamento de 2013. “Vou conduzir a votação com absoluta isenção. Espero que a sessão expresse o desejo da maioria dos parlamentares, sem atropelar a minoria, em nenhuma fase da sessão”, afirma Renan.
Giselle Chassot, com informações de agências online
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