CNJ representa garantia de transparência, diz Humberto Costa
O senador Humberto Costa (PT-PE) saiu em defesa da manutenção dos poderes de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em discurso realizado nesta terça-feira (04/10). Ao apoiar as competências de controle do CNJ – criado por meio da Emenda Constitucional 45 -, Humberto disse que o Congresso Nacional deve reagir. “O órgão é “indispensável”.
“O órgão de controle da magistratura saiu do papel e virou realidade para dar transparência ao trabalho do Judiciário brasileiro, reduzindo a impunidade, fiscalizando e corrigindo o trabalho dos juízes que se desviam de suas funções ou não se pautam pela ética no exercício do dever”, disse.
“CNJ realizou sindicâncias, inspeções e correições em situações de falta grave dos magistrados. Também tem sido responsável pelo combate ao nepotismo nos tribunais. Luta para que crimes cometidos por magistrados não sejam acobertados pelo corporativismo”, completou.
O senador também demonstrou apoio à Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que se manifestou recentemente em defesa do órgão. “Apesar do tom de desabafo de suas recentes declarações, a ministra acertou ao fazer a defesa veemente do papel do Conselho Nacional de Justiça”, destacou o senador.
A corregedora-geral de Justiça causou polêmica ao declarar que a ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) seria um “caminho para a impunidade da magistratura” e que a Justiça esconde “bandidos de toga”. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela AMB, que contesta a Resolução 135 do CNJ. A regra trata da aplicação de procedimentos para investigar juízes suspeitos de praticar crimes. A AMB propõe a retirada de poder que o CNJ detém para punir e fiscalizar juízes por má conduta.
De acordo com Humberto, “nenhum dos Três Poderes de República está imune à corrupção”. Por isso, caso o STF julgue inconstitucional a competência do CNJ, o Congresso deverá trabalhar para inverter a situação.
“É vital o trabalho de um órgão de controle nas investigações e punições dos seus funcionários e membros. O Congresso, que representa a sociedade brasileira, não pode ficar fora da discussão sobre o papel do CNJ. Se o Supremo entender que o poder correcional e investigativo do conselho é inconstitucional, cabe ao Congresso torná-lo constitucional. Esse é nosso dever e nossa obrigação. Não se fará Justiça com uma Justiça falha”, argumentou.
Rafael Noronha
Leia a íntegra do discurso do senador Humberto Costa
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