Foto: Alessandro Dantas
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou, nesta quinta-feira (23), respeito à legislação vigente a ao Congresso Nacional com relação a venda de ativos de empresas estatais por parte do atual governo. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Jean Paul afirmou que o comando da Petrobras está ignorando a lei e vendendo partes da empresa sem a devida autorização do Congresso Nacional, como manda a lei.
“É preciso seguir os trâmites. A venda de ativos da Petrobras não pode ser feita sem licitações como vem ocorrendo”, criticou o senador.
No início do mês de abril, a Petrobras anunciou a venda do controle acionário da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) ao grupo francês ENGIE e ao fundo canadense CDPQ, descumprindo a obrigação de pedir a prévia autorização ao Congresso Nacional. Além disso, o comando da Petrobras também ignorou liminar concedida, em 2018, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na qual exigia a realização de licitação para a venda da TAG.
“Há ritos da execução dessa política setorial que precisam ser cumpridos e opiniões que precisam ser ouvidas por afetarem alguns estados, alguns segmentos econômicos. Não pode ser feito passando por cima do rito normal”, disse Jean Paul.
Em resposta ao senador, o ministro Bento Albuquerque afirmou que a pasta não pode abrir mão da condução de políticas públicas e que uma consulta está em andamento acerca da situação da subsidiária da Petrobras.
“Entendemos as competências das agências. Trabalhando de forma integrada e coordenada é que vamos alcançar os objetivos. Estamos trabalhando na questão da TAG. Abrimos consulta, todos estão tendo a oportunidade de se manifestar e o ministério levará tudo em consideração”, afirmou o ministro.
O patrimônio da TAG compreende uma rede de mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos com capacidade de movimentar 74 milhões de metros cúbicos de gás por dia, além de instalações de compressão de gás e pontos de entrega do produto.
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