Projeto irá devolver mandato ao presidente derrubado pelo golpe militar que deu início à ditadura no País.
Proposta de devolução do mandato de Janto é de |
Devido a um pedido de verificação de quórum para identificar o número exato de parlamentares presentes na sessão da noite desta terça-feira (19), o que poderia comprometer a votação, foi adiada para hoje a apreciação do projeto de resolução (PRN 4/2013) que vai anular a sessão do Congresso Nacional ocorrida na madrugada do dia 1 para o dia 2 de abril de 1964, na qual foi declarada vaga a Presidência da República ocupada pelo ex-presidente João Goulart (1919-1976). O pedido de verificação de voto que impediu o fechamento desse ciclo nebuloso na história do País foi feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
A fatídica sessão do Congresso Nacional em 1964 abriu o caminho para a instalação do regime militar. O golpe ocorreu sob tumulto, vaias e aplausos que marcaram a sessão do Congresso Nacional, na madrugada de 2 de abril de 1964, quando foi declarada a vacância do cargo ocupado pelo então presidente João Goulart. A anulação dessa reunião conjunta das duas Casas legislativas é objeto de um projeto de resolução do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
A sessão começou na noite de 1º de abril, por convocação do presidente do Congresso, senador Moura Andrade, e chegou a ser suspensa diante dos tumultos. Logo no início, o então deputado Sérgio Magalhães levantou uma questão de ordem, argumentando que tanto a convocação da sessão, quando o comunicado de vacância do cargo, que seria lido em seguida, não estavam previstos no Regimento Comum. Para ele, os atos de Moura Andrade eram antirregimentais.
O texto do projeto de resolução a ser colocado em votação nesta quarta-feira (20) declara que foi inconstitucional a sessão do Congresso que ocorria já na madrugada do dia 2 de abril de 1964, porque a perda de cargo de presidente da República só se daria em caso de viagem
 |
Aliado aos militares, o então presidente do Congresso |
internacional sem autorização do Congresso.
Acontece, porém, que o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do Brasil. Após o início do golpe de estado, em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart decidiu ir a Porto Alegre a fim de encontrar forças aliadas. Foi nesse período que o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.
A sessão de ontem foi acompanhada por familiares do ex-presidente, entre eles, o seu filho João Vicente Goulart.
PRN 4/2013 – Declara nula vacância da Presidência da República
Leia mais:
