O Plano Nacional da Educação será votado, nesta terça-feira (14), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Veja as principais metas:

1.Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.

2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

3. Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016.

4. Deficientes e superdotados: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

5. Alfabetização: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade nos cinco primeiros anos de vigência do PNE; do sexto ao nono ano, reduzir para 7 anos a idade de alfabetização; ao final dos dez anos de execução do plano, alfabetizar todas as crianças até os 6 anos de idade; elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

6. Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

7. Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

8. Educação profissional: oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

9. Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de 18 a 24 anos.

10. ProUni: expandir a oferta de matrículas gratuitas em instituições particulares e ampliar o financiamento estudantil.

11. Qualidade do ensino: elevar a qualidade do ensino superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.

12. Pós-graduação: elevar gradualmente o número de matrículas nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores

13. Professores graduados: garantir que todos os professores da educação básica tenham formação em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

14. Professores pós-graduados: formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

15. Valorização do professor: equiparar o rendimento médio do profissional do magistério do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

16. Plano de carreira: assegurar, no prazo de dois anos, planos de carreira para os profissionais do magistério.

17. Instalações e tecnologia: investir na expansão e reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais – transporte, livros laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.

Leia mais:

PNE: relatório de Pimentel vincula à educação todos os royalties dos contratos feitos a partir de dezembro de 2012