Arte: Site do PT
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entrou com ação nesta quarta-feira (7) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o mais recente corte de recursos do Ministério da Educação (MEC). O Decreto 11.269/2022, zerou por completo a autorização para desembolso financeiro no mês de dezembro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A medida deixa sem bolsa de estudo cerca de 200 mil estudantes mestrado, doutorado e pós-doutorado.
“Bolsonaro subestimou propositalmente as despesas obrigatórias para abrir folga para a gastança eleitoral”, denuncia Contarato. “No apagar das luzes de seu desgoverno, lavou as mãos e legou ao país um calote generalizado. Essa sabotagem criminosa não pode sair impune. É uma grave ofensa à gestão fiscal, que pode render rejeição às contas de governo”, alerta.
No requerimento para instauração de fiscalização, o senador pede ao TCU a adoção de providências frente aos riscos de interrupções das atividades das instituições. A Capes, órgão vinculado ao MEC, divulgou nota oficial na noite desta terça-feira (6) afirmando que, após os bloqueios orçamentários na pasta, não terá dinheiro para pagar os bolsistas, que deveriam receber até esta quarta (7). O congelamento dos recursos financeiros impede, além do pagamento das bolsas, a manutenção administrativa da entidade, como o pagamento de salários de funcionários terceirizados — como limpeza, segurança, contas de luz e água.
No Espírito Santo, mais de 14 mil estudantes podem ficar sem auxílios em dezembro. Só a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) terão mais de R$ 7 milhões cortados com a tesourada no desembolso.
“A Ufes e os Ifes terão minha defesa incondicional contra todo e qualquer ataque. O ato denunciado foi apenas o último de tantos outros na política de desmonte no Ministério da Educação. Bolsonaro não dará paz ao povo até o seu último segundo na Presidência. Seu legado de destruição contra a educação é devastador e os desafios para a reconstrução nacional serão incontáveis. Temos o dever de reagir com urgência à sua sabotagem ao país”, reitera Contarato.
