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A Vara de Auditoria Militar de Vitória (ES) determinou, nesta quinta-feira (2), a prisão preventiva de cinco policiais militares envolvidos na execução de um jovem de 17 anos já rendido. A apuração do caso, solicitada pelo governador do Estado, foi defendida pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).
“Fez bem o governador Renato Casagrande em determinar imediata apuração de uma execução bárbara por policiais militares. A polícia tem papel legal de ser garantidora de direitos, e jamais ser violadora de direitos nem atentar contra a vida humana”, disse o líder petista.
O assassinato foi filmado por câmeras de monitoramento na rua. As imagens mostram um policial em frente ao adolescente sentado na calçada, enquanto outro PM caminha em direção à uma viatura.
Um terceiro policial se aproxima e fica de frente para o jovem, que levanta e está com as mãos algemadas para trás. O militar encosta no adolescente, que dá passos para trás. Na sequência, o PM dá ao menos dois tiros no rapaz.
O registro em vídeo mostra ainda o autor dos disparos arrastando o corpo do adolescente para dentro de um imóvel.
Após ter acesso às imagens, o governador Casagrande afirmou em postagem nas redes sociais ter determinado providências imediatas para apurar o caso.
Ao todo, cinco agentes passaram por audiência de custódia nesta quinta. Na decisão, o juiz Getúlio Marcos Neves disse que “não há dúvida se tratar de crime militar”, de acordo com o portal G1.
Validação de provas
A discussão sobre a abordagem truculenta da polícia a jovens negros voltou nesta semana à Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje a validade de provas obtidas em abordagem policial motivada por racismo estrutural. Para entidades, tal conduta configura um ato discriminatório praticado por agentes estatais, e por isso institucionaliza o racismo.
O caso em questão envolve um habeas corpus em benefício de um homem preso em 2020 pela PM por supostamente estar portando drogas. Na época, os policiais admitiram terem feito a abordagem porque a pessoa era negra. O relator do caso, ministro Edson Fachin, apresentou parecer por desconsiderar as provas obtidas e afirmou que a abordagem foi ilegal.
Pelo Twitter, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a análise do caso pelo STF e pediu celeridade do Congresso sobre o tema.
“Se o Congresso não legisla, o STF o faz. O Supremo deve anular prova de abordagem policial racista. Nessa linha, a Câmara precisa aprovar o projeto 5231/2020. O Senado já aprovou. Basta de abordagens truculentas, racistas, veemente ataque aos direitos humanos e à vida”, disse.
