Foto: Alessandro Dantas
Está cada vez mais renhida a batalha legislativa no Congresso Nacional para frear o trator pesado da destruição ambiental. O lobby de uma parte influente e poderosa do agronegócio e da indústria consegue atropelar etapas de tramitação, barrar avanços fiscalizatórios e regulatórios e emplacar, com grande articulação parlamentar, pautas que estimulam crimes ambientais e fragilizam a legislação da área.
Estamos prestes a deliberar pautas-bomba sobre o tema. Por exemplo, a tragédia do PL do Veneno, o projeto de lei 1459/2022, que andou recentemente e estamos lutando para paralisar novamente. A proposta enfraquece a atuação de órgãos como Ibama e Anvisa e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos, altamente prejudiciais à saúde.
Agrotóxicos banidos em outras partes do mundo são e serão liberados no Brasil e podem causar doenças muitas vezes letais. Estamos nos mobilizando numa estratégia de atuação para impedir de todas as formas a tramitação dessa matéria. Precisamos avaliar com lupa os impactos danosos do texto. Está em risco a saúde de quem consome os produtos intoxicados por esses venenos, e os recursos naturais ficam extremamente contaminados —da terra à água.
Com quase 1.750 novas autorizações, o governo Jair Bolsonaro (PL) bate recordes na liberação oficial de agrotóxicos no Brasil, um dos países líderes no uso desses produtos químicos. Conforme ressalta o movimento www.chegadeagrotoxicos.org.br, o governo Bolsonaro liberou mais 67 agrotóxicos através do ato n° 26, de 3 de junho de 2022, publicado nesta terça-feira (07), incluindo produtos de “Classe I – Altamente Perigoso ao Meio Ambiente”. O país encerrou 2021 com 562 agrotóxicos liberados, maior número da série histórica iniciada em 2000 pelo Ministério da Agricultura. Em 2020, o governo autorizou 493 desses produtos. Já em 2019, foram 449 agrotóxicos liberados.
Ainda conforme alerta o movimento www.chegadeagrotoxicos.org.br, “os estragos causados pelos agrotóxicos não ocorrem apenas durante sua produção, transporte e aplicação na agricultura. Esses pesticidas também deixam resíduos em nossa comida, no solo, na água, no ar, na alimentação escolar e até no leite materno. São substâncias químicas feitas para matar, e por isso não deveriam ser utilizadas no processo de produção de alimentos”.
Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado tramita o PL 1293/2021, que flexibiliza as leis de defesa agropecuária e permite que empresas e pessoas físicas criem seus próprios programas de controle sanitário, o que representa um golpe na fiscalização pública, expõe todos nós a riscos altos de contaminação e dá uma licença autorregulatória que viabiliza toda sorte de ameaças à segurança e confiabilidade dos produtos agropecuários que compramos.
Mesmo não sendo membro da CRA, apresentei, com a senadora Zenaide Maia e o líder da bancada do PT, Paulo Rocha, requerimento para que a matéria tramite nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). Diante da dificuldade frequente de pautar esse requerimento, trabalhemos para apresentar recursos ao plenário, caso a matéria seja aprovada na CRA. Tivemos audiência pública nesta quarta-feira (8), e o PL está na pauta de quinta (9). As frentes contra o PL no Espírito Santo podem contar com nossa mobilização para interromper o andamento do projeto.
Não é só. Temos ainda uma luta para impedir a aprovação de projetos contrários à garantia constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entre as proposições, o PL 510/2021, que trata da regularização fundiária, o PL 2.159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. O Partido dos Trabalhadores pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucionais os atos praticados pelo governo Bolsonaro na desestruturação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da educação ambiental.
Enfrentamos grandes desafios na agenda ambiental, a começar pela postura negacionista do governo atual, que acabou com a Secretaria de Mudança Climática, acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento, acabou com o Departamento de Educação Ambiental, enfraqueceu órgãos de fiscalização como Ibama e ICMBio e criminaliza ONGs.
Temos, ainda, de combater a desinformação. Estamos vivendo a era das fake news. Há quem insista em dizer que não há influência do ser humano na mudança do clima e que, portanto, poderíamos desmatar sem limites.
Sou um defensor da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Nosso desejo sempre é de que o país acerte o passo. Tanto o Brasil como o mundo atestaram o fiasco da política ambiental deste governo. Demoraremos muitos anos para recuperar esse passivo. O país está queimando o presente e o futuro, mas estamos em combate e não fugiremos à missão de resgatá-lo.
Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo
