Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25), contra o voto do Partido dos Trabalhadores, projeto de lei (PL 4.199/2020) que prejudica a indústria naval do país e ameaça postos de trabalho para brasileiros no setor. O projeto do governo, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, também chamado de BR do Mar, retorna para análise da Câmara dos Deputados.
“Entendemos que o projeto prejudica ainda mais a indústria naval brasileira, que ja foi muito prejudicada nos últimos anos por processos políticos, como a Lava Jato. Quem mais desempregou no país foi a indústria naval”, afirmou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha.
Segundo ele, a proposta ameaça os trabalhadores brasileiros por permitir que navios mantenham em sua tripulação apenas funcionários estrangeiros. “Poderíamos misturar, com um percentual mínimo de tripulação nacional”, defendeu o senador.
“O projeto também permite usar recursos destinados para a construção de navios brasileiros para fazer a manutenção de navios estrangeiros, além de não limitar a quantidade de navios estrangeiros. Portanto, podemos ficar totalmente dependentes deles”, criticou Paulo Rocha.
Para o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a proposta deveria ter sido aprimorada e apreciada sem atropelos. “Fico particularmente preocupado com dispositivos que podem restringir a participação de empreendedores neste mercado e concentrar a cabotagem em poucas empresas multinacionais. Caso isso permaneça, quem perde é o trabalhador brasileiro, que nunca é considerado nos diversos projetos patrocinados pelo governo nesta casa”, afirmou Jean Paul.
O PT retirou destaque para votação em separado de emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) após o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acatar emenda com o mesmo teor, exigindo das embarcações estrangeiras que operem no Brasil o respeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que diz a proposta
O projeto de lei BR do Mar prevê a criação das Empresas Brasileiras de Investimento na Navegação (EBN-i), que poderão constituir frota e fretar embarcações para as Empresas Brasileiras operarem, dispensando a necessidade de estas investirem em frota própria.
O programa modifica a destinação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), ampliando as hipóteses de uso pelo setor, com a inclusão de manutenções preventivas nas embarcações.
Fica também prorrogado o prazo do regime tributário de incentivo à ampliação da estrutura portuária, o Reporto, até 31 de dezembro de 2023. Segundo o relator, a interrupção dos incentivos trouxe prejuízos à logística e à indústria do país, além de afetar os resultados do agronegócio.
