O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (31/08) a Medida Provisória (MP nº 532/2011) que moderniza os Correios permitindo a abertura de subsidiárias no exterior, a ampliação da área logística e dos serviços financeiros postais; dá um novo tratamento para os biocombustíveis, que serão regulados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e autoriza o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) criar uma nova secretaria executiva que será responsável pelo acompanhamento das ações contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2).
“Essa medida fortalece muito os Correios porque traz um novo sistema de governança corporativa, dando maior transparência e garantindo maior controle social. Acima de tudo, dinamiza a empresa para ela continuar crescendo. Além das atividades que já exerce, a empresa continuará sendo totalmente estatal”, destacou o senador José Pimentel (PT-CE).
Segundo ele, os Correios vão ganhar musculatura pela possibilidade de ampliar sua participação no mercado onde a iniciativa privada atualmente obtém lucros expressivos. Ao permitir a abertura de subsidiárias dos Correios no exterior, conforme a medida aprovada, a empresa não precisará solicitar anuência do Parlamento para dar prosseguimento aos seus objetivos empresariais. “Os Correios poderão operar no mercado internacional porque até então só trabalhava no mercado brasileiro. Como o Brasil está cada vez mais integrando sua economia e exportando cada vez mais, a empresa precisava de um braço no exterior para disputar esse mercado”, observou.
Pimentel considerou relevante, também, o novo tratamento que será dado aos biocombustíveis que passam a ser regulados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com isso, será possível evitar a escassez de álcool e outros derivados do biodiesel como se verificou nos anos de 2009 e 2010 e garantir estabilidade dos preços. A medida também cria uma secretaria no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão destinada a acompanhar a conclusão das obras do PAC 1 e o andamento das obras do PAC 2.
Na entrevista – confira o áudio – o senador José Pimentel explica como as mudanças nos Correios vão beneficiar a pessoa comum nos rincões do Brasil, seja para receber um benefício da Previdência Social, seja para obter um crédito para a agricultura familiar.
Marcello Antunes
Ouça o senador José Pimentel
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
