A tendência é que o número dos chamados “jabutis” – jargão utilizado para definir a inclusão temas aleatórios ao texto original das MPs – vai cair.
“É um incentivo para universalizar a informática e banda larga, reduz o preço da ferramenta e amplia o acesso à tecnologia”
Nesta terça-feira, no plenário do Senado, teremos uma votação importante que, mesmo parecendo à primeira vista um tema distante, trata-se de um assunto com impactos diretos na nossa vida cotidiana, que é a proposta de emenda constitucional N° 11, a PEC-11/2011, apresentada pelo senador José Sarney com o apoio de todas as bancadas, visando modificar o rito de tramitação das medidas provisórias na Câmara e no Senado.