Foto: Reprodução
O atual governo deu nesta quarta-feira (31) mais uma amostra do seu apreço pela educação dos jovens do País ao deixar de cumprir compromisso anteriormente firmado por representantes do Ministério da Educação e se ausentarem da audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para debater a importância da educação para o desenvolvimento regional.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da CDR, explicou o cuidado do colegiado em acertar a data do debate com membros do Executivo para que o governo pudesse participar democraticamente do debate. No entanto, apesar de se comprometer com o envio de representantes, a pasta conduzida por Mendonça Filho (DEM-PE) não compareceu ao Senado. A Comissão aprovou uma nota de repúdio ao comportamento do Ministério.
“Inexplicavelmente na manhã de hoje chega um comunicado não-escrito de que o Ministério não enviaria mais representantes. É inaceitável. Se não tivermos um projeto de educação consistente não podemos pensar num projeto de desenvolvimento regional para o País. Esse é o descaso que o MEC demonstra com a educação do País”, criticou.
Para ela seria fundamental o Ministério comparecer para, entre outras questões, explicar o corte orçamentário de R$ 4,3 bilhões que a educação brasileira sofreu. “Julgamos fundamental a presença dos representantes do Ministério já que serão discutidas questões cruciais para o dia-a-dia dos reitores em educação no País e diante das dificuldades enfrentadas decorrentes dos cortes no orçamento da educação”, explicou.
Expansão do ensino e a emenda do teto de gastos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) com 20 metas a serem aplicadas ao longo de dez anos em todo o País. A meta 12 do documento prevê a elevação da taxa de matrículas na educação superior para a população entre 18 e 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.
Porém, além do corte orçamentário efetuado neste ano, na avaliação de Julianeli Tolentino de Lima, reitor da Universidade Federal do Vale do Rio São Francisco (Univasf), a Emenda Constitucional 95 – teto de gastos – dificulta a implementação da política de expansão e melhoria da qualidade do ensino no País.
Além disso, ele observou a importância do programa de interiorização das universidades federais e Institutos Federais por serem importantes ferramentas de transformação e combate às assimetrias e desigualdades regionais.
“Estamos enfrentando, na verdade, a diminuição dos recursos e sem alternativa para mantermos os estudantes durante o período de formação. É importante não só a manutenção daquilo previsto na lei orçamentária, mas também a ampliação da destinação dos recursos para que não haja retrocessos”, destacou.
Além da preocupação com o ensino superior e profissionalizante, a senadora Regina Sousa (PT-PI) pediu especial atenção a qualidade da educação básica no País. “A educação, principalmente a básica, deve ser preocupação de todos e não cada um cuidando do seu pedaço. Nossas crianças têm chegado com uma educação frágil no ensino médio e no superior”, disse.
Regina também mostrou preocupação com as assimetrias e desigualdades regionais entre as regiões brasileiras e dentro das próprias regiões que possuem Índices de Desenvolvimento Humanos diferentes entre municípios da mesma região como desafios a serem superados pela educação brasileira e que demandam investimentos.
Ângela Maria Paiva Cruz, presidenta da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), também lamentou a ausência do Ministério da Educação no debate e relatou o envio de um documento da entidade ao ministro mostrando as preocupações do setor frente as expansões realizadas a serem realizadas nos próximos anos e os desafios da sustentabilidade dessas instituições dada a situação atual do Brasil num “cenário de incertezas”.
“Em 2016, quando construíamos o orçamento para esse ano, sugeríamos a correção do orçamento pela inflação como, no mínimo, fazemos anualmente. Ao contrário, tivemos um corte de 6,74% e a não correção. Projetando 2018, estaremos numa situação muitas vezes pior do que a enfrentada neste ano. Tem de haver uma correção de rumos apesar da emenda 95”, disse.
“Precisamos de suplementação orçamentária neste ano e necessitamos de estratégias para manutenção dessas instituições [universidades], bem como os institutos federais que são agencias de desenvolvimento das nossas regiões e promovem transformação social pela educação, geração de conhecimento e aplicação de conhecimento adquirido”, emendou a presidenta da Andifes.
Confira a íntegra da Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação
