Foto: Alessandro Dantas
O advogado e empresário Marcos Tolentino depôs nesta terça-feira (14) à CPI da Covid e voltou a negar, apesar das evidências colhidas pelo colegiado, ser sócio oculto do FIB Bank. Apesar de não ser um banco, a empresa concedeu garantias financeiras ao contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da vacina indiana Covaxin, numa operação de R$ 1,6 bilhão.
Tolentino prestou juramento de dizer a verdade, usou os 15 minutos iniciais de seu depoimento para apresentar sua versão dos fatos, mas se recusou a responder a diversas perguntas dos senadores usando o habeas corpus concedido a ele pelo STF.
Segundo as investigações, o FIB Bank atuou como intermediadora e forneceu uma garantia irregular, uma vez que não está sequer prevista no contrato firmado entre a Precisa, de Francisco Maximiano, e o Ministério da Saúde.
De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do que foi acordado, no valor de R$ 80,7 milhões, deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
Além da “carta de fiança” ter sido apresentada 10 dias após o fim do prazo contratual, o Ministério incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia.
“Toda essa discussão que estamos fazendo aqui é no sentido de mostrar o quanto esse governo é irresponsável, incompetente, insensível. Pegou um banco que não é banco para ser o fiador de um contrato de R$ 1,6 bilhão, para [comprar] 20 milhões de vacinas, que depois iam passar para 50 milhões de vacinas”, resumiu o senador Humberto Costa (PT-PE).
Os senadores também identificaram que a segunda empresa acionista da FIB Bank, a MB Guassu Administradora de Bens Próprios, possui o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo, além do mesmo endereço. Questionado sobre a “coincidência”, Tolentino ficou em silêncio.
“Contra fatos, nenhum tipo de história sobrevive. Nenhuma lorota, conversa fiada ou mentira sobrevivem aos fatos. O que estamos vendo aqui é que o senhor Marcos Tolentino é responsável por uma organização que tem como finalidade enganar pessoas, empresas com a oferta de fianças que não consegue cobrir. É o caso do senhor Abdul Fares e outros 28 processos que o FIB Bank responde por não cumprir os seus contratos que são garantias de determinados negócios”, destacou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Outro fato que chamou a atenção dos parlamentares é a existência de uma procuração em nome da Marcos Tolentino, do ano de 2011, que dá poderes amplos e especiais em caráter irrevogável e irretratável e sem necessiadade de prestação de contas para representar o sócio, Ricardo Benetti, na empresa Pico do Juazeiro. A empresa Pico do Juazeiro compõe o capital social do FIB Bank.
“Não existe, no direito brasileiro, uma procuração com poderes irreversíveis para vender e comprar e sem dar prestação de contas. Há cartórios no Brasil que não aceitam esse tipo de procuração, porque isso caracteriza e crava, de acordo com a jurisprudência, que a pessoa passa a ser proprietária”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Houve prática de corrupção no governo Bolsonaro
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) rebateu um dos mantras repetidos exaustivamente pela base governista durante a CPI, a de que não teria havido prática de corrupção por parte do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia. Mas, de acordo com Jean Paul, o depoimento de Marcos Tolentino e as provas colhidas pelo colegiado deixam claro que o governo cometeu crime, no mínimo, de falsidade ideológica, ao aceitar para um contrato bilionário as garantias de uma empresa que nem sequer tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira.
“Essa informação que o senador Marcos Rogério passa [de que não houve corrupção] não é verdadeira. Esse crime existiu. O crime foi consumado. Veja, a garantia fidejussória foi prestada no lugar de garantia bancária e [a garantia] foi aceita [pelo governo]. Há crime. É bom que se coloque a verdade”, destacou o senador.
Relacionamento com Ricardo Barros
Apesar de ter comparecido à CPI da Covid no dia do depoimento do líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), Marcos Tolentino disse aos senadores que mantém apenas uma relação de amizade com o deputado. Negou que tenha qualquer tipo de relação comercial ou que tenha atuado como advogado do parlamentar.
CPI pede suspensão de contratos do FIB Bank com a União
Por iniciativa do senador Rogério Carvalho, a CPI da Covid aprovou requerimento pedindo à Procuradoria-Geral da República (PGR) que sejam suspensos todos os contratos da União que tiveram o FIB Bank como empresa de garantia fidejussória.
Os senadores também solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditorias dos contratos existentes e aprovaram a requisição de informações ao Ministério da Economia, Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU) e demais ministérios sobre a suspensão das cartas de fiança emitidas pelo FIB Bank.
