Comissão convocará conselheiros e empresas citados na denúncia de corrupçãoSete requerimentos de autoria do senador José Pimentel (PT/CE) foram aprovados, nesta quarta-feira (27), pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado destinada a apurar denúncias de fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) da Receita Federal. Também foram aprovados requerimentos da relatora da CPI do CARF, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
Os requerimentos apresentados por Pimentel solicitam a convocação de 39 conselheiros titulares, suplentes e substitutos do CARF, para que prestem informações sobre as denúncias. Também serão convocados um conselheiro e um ex-conselheiro do CARF, sócios de empresas que prestam consultoria contábil. O presidente da Opportunity Gestora de Recursos também será convocado.
Os três requerimentos apresentados pela relatora requisitam servidores do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, além de delegados e agentes da Polícia Federal. O objetivo é que esses funcionários públicos auxiliem os trabalhos da comissão.
A Operação Zelotes, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, investiga o que vem sendo apontado como um dos maiores esquemas de sonegação fiscal no país. As investigações começaram em março, a partir de denúncias contidas em uma carta anônima. A suspeita é de que quadrilhas atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando cobranças de tributos e multas.
O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e contribuintes (empresas). Atualmente, julga processos que somam R$ 580 bilhões. Estão sob suspeita 74 processos, os mais antigos datados de 2005, que envolvem R$ 19 bilhões em valores devidos ao fisco federal. A Polícia Federal (PF) já confirmou prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Informações
Na terça-feira (26), o presidente da CPI do CARF, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), recebeu dois integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Zelotes. Na reunião, houve troca de informações que devem ajudar a CPI no delineamento de seu plano de trabalho. Participaram do encontro o vice-presidente, Donizeti Nogueira (PT-TO), e a relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O MPF foi representado pelos procuradores Frederico Paiva, que coordena as investigações, e José Alfredo de Paula Silva.
Na quarta, os membros da CPI tiveram um encontro informal com os delegados responsáveis pela condução da Operação Zelotes na Polícia Federal. O presidente e a relatora acertaram um trabalho de parceria com o coordenador da Zelotes, delegado Marlon Cajado, o diretor de combate ao crime organizado da Polícia Federal, Oslain Campos Santana, e o coordenador-geral de Polícia Fazendária, Hugo de Barros Correia.
Os senadores também pediram à Polícia Federal agilidade no envio do inquérito sobre o esquema bilionário de sonegação fiscal e corrupção nos julgamentos do CARF.
Com informações da assessoria do senador José Pimentel
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