CPI da Braskem deve servir para impedir novas tragédias provocadas pela ganância, afirma Rogério Carvalho

A CPI da Braskem aprovou nesta terça-feira (27/2) o plano de trabalho apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O petista é o relator do colegiado, que irá investigar os fatos e apurar as responsabilidades e omissões que levaram à tragédia ocorrida na capital alagoana em decorrência da exploração do sal-gema por parte da empresa Braskem.

Além das diretrizes da investigação, Carvalho também protocolou requerimentos que pedem o envio de documentos e imagens para dar início às investigações.

A CPI também requer informações da Agência Nacional de Mineração, do Ministério Público Federal, do governo de Alagoas, da prefeitura de Maceió e outros órgãos. O plano de trabalho prevê ainda a ida dos senadores integrantes da comissão até a capital alagoana para inspecionar os impactos da mineração na cidade.

Durante a apresentação do plano de trabalho, o senador Rogério Carvalho ainda criticou o acordo assinado pela empresa com a prefeitura de Maceió. Para ele, existem cláusulas questionáveis, padronizadas e abusivas nos acordos de indenização.

“Esses acordos permitiram até processos contra as vítimas. A assinatura do documento era condição imposta pela Braskem para que ela indenizasse os moradores. Firmados os acordos, hoje a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas, o que me parece algo pouco usual. Me parece que virou uma operação imobiliária gigantesca”, alertou o relator.

A CPI da Braskem foi instalada em dezembro do ano passado para investigar os danos ambientais causados em Maceió pela empresa petroquímica. Segundo o plano de trabalho apresentado, a investigação será realizada em três etapas:

Análise do histórico da atividade mineroindustrial envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação;
Investigação das causas, dimensionamento dos passivos, responsabilização da empresa e reparação justa aos atingidos;
Análise das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e Proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.

Segundo o documento, os 11 senadores titulares e sete suplentes terão até 22 de maio para investigar as causas do colapso do solo na capital alagoana, dimensionar os passivos do desastre com responsabilização e reparação justa e identificar as falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.

“Não estamos falando aqui de calamidades naturais. Estamos falando de tragédias que podem e devem ser evitadas. Embora se saiba quem e o que causou o desastre, existem incertezas sobre o tamanho e dimensão do passivo ambiental e eventuais negligências da mineradora e dos órgãos ambientais”, destacou.

Além da investigação, o senador ainda destacou o fato de a CPI servir para o aprimoramento do arcabouço jurídico relativo à exploração mineral no país e propor normas legais que impeçam a repetição deste ciclo. Rogério lembrou de outros dois desastres recentes de grandes proporções, que afetaram a população de Brumadinho e Mariana, no estado de Minas Gerais.

“Não estamos falando de desastres naturais, mas de tragédias provocadas pela ganância humana que podem e devem ser evitadas”, disse.

A CPI volta a se reunir nesta quarta-feira (28/2) para a análise dos requerimentos de convocação.