Foto: Alessandro Dantas
A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (10) uma série de requerimentos de transferência de sigilos telefônicos e telemáticos que aproximam as investigações do colegiado de aliados de Bolsonaro. Também foram aprovadas as transferências de sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade.
Entre aqueles que tiveram os sigilos quebrados pela CPI estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o assessor da Presidência da República Filipe Martins e o empresário Carlos Wizard.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fantinato, e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Marques, autor do estudo fraudulento acerca da quantidade de óbitos por Covid-19 no Brasil, também tiveram seus sigilos quebrados.
O colegiado também avançou sobre o sigilo de empresas. A Associação Dignidade Médica de Pernambuco, a PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos, a Calya/Y2 Propaganda e Marketing e a Artplan Comunicação tiveram requerimentos de quebra de sigilo aprovados.
“Nossa suspeita é de que, por meio de empresas, muitos blogs de divulgação de discursos de ódio e utilização de medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19 receberam dinheiro público para fazer esse trabalho [de divulgação]”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Confira a relação de pessoas com sigilo quebrado:
– Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
– Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
– Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
– Carlos Wizard, empresário;
– Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
– Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
– Paolo Zanotto, médico;
– Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
– Luciano Dias Azevedo, médico;
– Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
– Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
– Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
– Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
– Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
– Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
– Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
– Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
– Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
– Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
CPI deve recorrer da decisão do STF
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que o colegiado deve recorrer da decisão da ministra do STF, Rosa Weber, que permitiu ao governador do Amazonas, Wilson Lima, não comparecer à CPI. O depoimento do governador estava marcado para hoje.
Preocupado com o andamento da CPI e o possível efeito cascata nos próximos depoimentos agendados para governadores, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) se antecipou e apresentou requerimento de transformação de convocação dos governadores em convite. Assim, a CPI conseguiria fazer um planejamento mais eficaz do calendário de depoimentos e ficaria menos suscetível a decisões judiciais desse tipo.
“Não podemos interromper os trabalhos da CPI. Por isso, deixo um requerimento para transformar os requerimentos de convocação dos governadores em convite para serem apreciados no momento oportuno”, explicou.
Para a ministra Rosa Weber, como o governador já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é investigado por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo. Por isso, ele teve a opção de não comparecer à CPI.
Na avaliação do senador Humberto Costa, será necessário que o Congresso Nacional ou o STF se debrucem para definir os limites de atuação do papel de investigação dos parlamentares, para que não ocorra o ruído criado pelos governistas nesta CPI.
“A Constituição diz que podemos investigar a aplicação de recursos federais. Se não podemos arrolar governadores e prefeitos nessa investigação, como essa investigação pode se fazer? Só pela via de papéis, de pedidos de informações? O Supremo ou o Congresso precisarão resolver esse problema em algum momento. Porque, se não, a nossa função de fiscalizar e investigar estaria comprometida. Queria levantar essa observação para que pensemos como vai se dar. Se não pode vir o governador, pode vir [seu] secretário, o ordenador de despesas? Quem é que vem [à CPI]?”, questionou.
