Foto: Alessandro Dantas
A segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência realizada nesta terça-feira (2) aprovou 106 requerimentos de convite de autoridades e envio de informações. O colegiado presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) investigará a situação real dos cofres da Previdência Social. Essa é a primeira vez em 92 anos que uma CPI investigará esses dados.
Para o presidente do colegiado, a CPI não deve se prender apenas nas discussões da reforma previdenciária (PEC 287/2016), mas fazer um estudo aprofundado sobre a contabilidade do sistema como um todo.
“A reforma em si será debatida nas comissões. Nós vamos mostrar onde está o problema da contabilidade [previdenciária]. A cada quatro anos somem 100 bilhões das contas da Previdência que não são depositados [pelos empregadores]. Além disso, os procuradores da Fazenda dizem poder recuperar 94% de um total de R$ 426,4 bilhões devidos aos cofres da Previdência’, disse Paim.
O senador José Pimentel (PT-CE), membro da CPI, apresentou mais de 50 requerimentos solicitando informações de vários órgãos e entidades acerca de estudos já realizados sobre a Previdência. Além disso, Pimentel afirmou existir um amplo trabalho de auditoria realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o objeto da CPI. Assim, os parlamentares poderão utilizar tais dados para acelerar os trabalhos da comissão.
“Nós precisamos fazer uma auditoria profunda nas contas da Previdência, seja analisando o passado, seja, principalmente, olhando o futuro para que a Previdência seja equilibrada e possa pagar seus benefícios”, apontou.
O senador José Pimentel, ex-ministro da Previdência Social, por ter vasta experiência na área ainda foi nomeado, nesta segunda, simbolicamente, como relator adjunto da CPI da Previdência. “Com a experiência que o Pimentel tem ele será fundamental nesse trabalho que será gigantesco. É inegável que nesta comissão o Pimentel é aquele que mais domina o assunto”, disse Paim.
Próximas reuniões
Amanhã, às 14h, a CPI realiza sua primeira audiência pública. Nela serão ouvidos representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
Na próxima segunda-feira (8), às 14h30, a comissão ouvirá Rivânia Moura, professora da UERN, Denise Lobato Gentil, professora da UFRJ, Eli Iola Gurgel de Andrade, professora da UFMG, Guilherme Delgado, Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Arquidiocese de Brasília e Clemente Ganz Lucio, coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
A ideia dos senadores é iniciar a oitiva de representantes do governo a partir da terceira audiência. “Comissão vai ser fundamental para balizar o tipo de reforma da Previdência que nós queremos. Por isso digo que essa não será a CPI da situação contra a oposição. Queremos esclarecer os fatos. Essa CPI precisa esclarecer a verdade ao povo brasileiro”, disse Paim.
Confira os requerimentos aprovados nesta terça-feira
