Foto: Alessandro Dantas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social chega à reta final e o relatório para divulgar os dados oficiais será entregue em breve. Enquanto isso, novos levantamentos têm chegado à Comissão, em que mostram o real gargalo da Previdência, que não é o suposto déficit, mas os erros, fraudes, sonegação e inadimplência que tiram todo ano cerca de R$ 184 bilhões do Regime de Seguridade Social.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo Penteado, os danos às contas da Previdência são (base, 2016): Desvinculação das Receitas da União (DRU), R$ 91 bi; desonerações previdenciárias, R$ 143 bi; apropriação indébita: da contribuição do empregado pelo empregador, R$ 46 bi; incapacidade laboral, R$ 7 bi; erros e fraudes na concessão de benefícios (RGPS), R$56 bi; inadimplência de contribuições previdenciárias, R$ 32 bi; contribuição de seguridade social, R$ 10 bi; sonegação de empregados não registrados, R$ 33 bi e projeção na fraude da arrecadação rural, R$ 2 bi.
De acordo com Penteado, a soma do prejuízo previdenciário, no ano de 2016, foi de R$ 425 bilhões. Se não fosse esse prejuízo, a Seguridade Social apresentaria superávit, em 2016, de R$ 182 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), ou R$ 287 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. “O Brasil não precisa de uma reforma, mas sim melhorar a gestão. Não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve à Previdência”, destaca.
Segundo o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), os governos “afrouxam a corda” na hora de cobrar os devedores. “Se houvesse efetivamente uma administração séria e com responsabilidade com os trabalhadores e aposentados, com total certeza, o país não precisaria estar passando por esta humilhação, que é essa reforma previdenciária. Ela exclui e coloca na mesa do mercado financeiro o futuro de milhões de brasileiros”, afirma.
