Senador Beto Faro aponta a falta de necessidade para realização da CPI, já que investigações anteriores não apontaram ilegalidades. Foto: Alessandro Dantas
A quarta reunião da CPI das ONGs, realizada na manhã desta terça-feira (4/7) no Senado, ouviu depoimentos de três convidados – que falam sem a obrigação de dizer a verdade. O primeiro depoente, Marcelo Norkey Duarte Pereira, tentou justificar o desmatamento e o garimpo ilegais, atividades pelas quais já foi multado. Ele está envolvido em pelo menos 13 processos judiciais, sete deles relacionados a crimes ambientais.
“Já dissemos em outras oportunidades que não havia necessidade da realização desta CPI, até porque já foi feita no passado e não apontou nada de ilegal. Agora, estamos debruçados no trabalho desta CPI quando poderíamos estar nos dedicando a políticas de desenvolvimento sustentável na Amazônia e a programas sociais, que de fato levam políticas públicas aos locais mais remotos, comuns na região Norte do país, devido às distâncias geográficas”, disse o senador Beto Faro (PT-PA).
“No meu estado, uma conquista real, sem dúvida, é poder acumular os benefícios do Bolsa Família e do Seguro Defeso – lei sancionada pelo nosso presidente Lula que garante aos pescadores artesanais receberem ao mesmo tempo os dois benefícios. Isso é pensar nos mais carentes, nos ‘invisíveis’”, completou Faro.
TCU
Também foram aprovados novos requerimentos. Entre eles está o convite para participação na comissão de uma equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo do governo federal, também responsável pela elaboração do Acórdão 1107/2023 – TC 020974/2019-1. O trabalho, solicitado pelo Congresso Nacional, não apontou irregularidades na atuação das ONGs.
Ainda sem cronograma de trabalho, a CPI segue se mantendo à custa de depoentes convidados, que não firmam compromisso de dizer a verdade.
Praticamente todos os dias a imprensa tem publicado estudos reais da melhora da cor dos rios em terra Yanomami, poucos meses após operação contra o garimpo. Veículos de comunicação alertam para a gravidade da contaminação dos rios por mercúrio nos últimos anos e para a necessidade da responsabilidade civil ambiental.
A sessão desta terça da CPI teve duração de aproximadamente cinco horas. Nova reunião está prevista para a próxima terça-feira (11/7). Instalada em 14 de junho, a comissão tem o objetivo de investigar as atividades de organizações não governamentais financiadas com dinheiro público na região da Amazônia.
