Criada em fevereiro deste ano, a CPI mista que investiga a violência contra a mulher já realizou 18 audiências públicas em Brasília e em sete estados para ouvir representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de proteção às mulheres. Com previsão de encerramento neste mês, a CPI deve prorrogar suas atividades por mais 180 dias, antes de divulgar o relatório com o diagnóstico do problema e as recomendações a serem feitas pela comissão.
Uma das conclusões, destacada pela relatora Ana Rita (PT-ES), já é ponto pacífico: a carência de instrumentos públicos para proteger a mulher e punir o agressor e a insuficiência ou ineficiência dos serviços existentes, conforme aponta dados colhidos pela senadora.
De antemão, Ana Rita se antecipou à conclusão dos trabalhos da CPMI e levou um dos problemas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as providências necessárias sejam providenciadas – a falta de varas especializadas em violência doméstica.
Segundo a secretária nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, menos de 10% dos municípios têm serviços especializados em atender vítimas de violência. Segundo ela, há no País 963 unidades de atendimento à mulher, como delegacias, centros de referência, juizados especiais e abrigos. Só que grande parte delas está concentrada nas capitais. Interior e zona rural praticamente não possuem rede de atendimento.
Para enfrentar esse problema, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM), Eleonora Menicucci, defende a destinação de mais recursos para as ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado em 2007.
O Pacto prevê o planejamento e a execução de ações integradas entre Governo Federal, estados e municípios para combate à violência contra a mulher. Entre 2007 e
Mapa da Violência
Apesar da Lei Maria da Penha e do maior investimento em políticas públicas, o índice de homicídios de mulheres continua alto, fazendo do Brasil o sétimo colocado numa lista que contabiliza assassinatos de mulheres em 84 países.
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De acordo com o mapa, o aumento mais significativo no número de homicídios femininos ocorreu até 1996. Desde então, a taxa se mantém praticamente a mesma: cerca de 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres. Mas essa estabilidade não é boa notícia, pois mostra que, apesar dos avanços em legislação e políticas públicas, o País não tem conseguido oferecer proteção efetiva à mulher.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa coloca o Brasil na sétima posição numa lista que contabiliza homicídios femininos em 84 países. O índice brasileiro só perde para os de El Salvador (10,3), Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).
O mapa revela ainda que o estado mais violento do Brasil é o Espírito Santo, com 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres, seguido de Alagoas (8,3) e Paraná (6,3).
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher identificou, em diligências realizadas em diversos estados brasileiros, a precariedade da estrutura de atendimento, que se traduz em falta de delegacias, de pessoal qualificado e de varas especializadas, como a principal causa dos altos índices de assassinatos de mulheres.
Com Jornal do Senado
