CPI termina com pedido de indiciamento de Bolsonaro

A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26), em sua última sessão, o relatório final dos trabalhos de investigação realizados pelos parlamentares ao longo dos últimos seis meses. Ao todo, o documento produzido prevê o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Dentre elas, estão Jair Bolsonaro, seus três filhos políticos (Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro), ministros e ex-ministros do governo, deputados aliados, servidores públicos e blogueiros bolsonaristas, entre outros. O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, informou que o relatório será entregue amanhã, às 10h30, ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Antes da votação, foram lidos os relatórios paralelos (voto em separado) apresentados pela tropa de choque governista – Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Como fez em toda a CPI, Heinze utilizou o documento para defender, mais uma vez, o tratamento precoce e medicamentos ineficazes disseminando notícias falsas contra a pandemia no próprio ambiente da CPI.

A postura negacionista de Heinze já havia motivado, ainda em setembro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) a sugerir a inclusão do colega no relatório final. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também sugeriu o indiciamento de Heinze pela reiterada veiculação de notícias falsas no âmbito da CPI. Foi atendido pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), mas, pouco antes da votação do parecer, solicitou a retirada do nome do colega do relatório.

Antes do final dos trabalhos, os senadores e senadoras fizeram um minuto de silêncio pela triste marca ultrapassada de 606 mil mortes em decorrência da Covid-19. De acordo com dados da secretarias de saúde dos estados, o Brasil tem 606.246 mortes no total.

CPI foi histórica
Na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI conclui as investigações cumprindo seu papel de apresentar os responsáveis pela tragédia sanitária provocada pela pandemia que, no Brasil, já vitimou mais de 606 mil pessoas.

“Essa CPI foi fundamental para a história do nosso país. Ela trouxe luzes sobre os fatos acontecidos em toda a pandemia e conseguiu provar uma tese central: a estratégia escolhida pelo governo Bolsonaro para a superação da pandemia foi a busca da imunidade coletiva pela transmissão da doença. E nós conseguimos provar isso. O que representa um crime com dolo eventual. Por isso, o presidente e alguns dos seus auxiliares estão enquadrados no crime de epidemia com resultado morte, com penas que vão de 15 a 30 anos de prisão. Espero que a justiça seja feita e eles possam pagar por esses crimes”, destacou o senador.

O senador Rogério Carvalho elencou os motivos pelos quais a CPI da Covid alcançou nas pesquisas de opinião índices de aprovação próximos de 70% junto à população. Para ele, isso mostra que os cidadãos perceberam a importância da investigação.

“As pessoas estavam compreendendo e acreditando que nós poderíamos trazer as explicações sobre o que estava acontecendo no Brasil e o que poderia ser feito para que a gente saísse daquela crise. Ao mesmo tempo que a CPI mostrou o que estava acontecendo e por que muita gente estava perdendo a vida, a CPI foi capaz de acelerar o processo de imunização, desmontar a ideia de que havia um tratamento precoce, mostrar a irresponsabilidade de colaboradores informais do presidente da República que trabalharam para promover a imunidade coletiva ou imunidade de rebanho”, apontou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, afirmou que o relatório da CPI traz respostas contundentes que esclarecem ao povo brasileiro os motivos pelos quais o Brasil teve 4,5 vezes mais óbitos por Covid-19 no comparativo com a média mundial. No mundo todo, morreram 4,9 milhões de pessoas num universo de 7,8 bilhões de habitantes. O Brasil, com 213 milhões de pessoas, corresponde, sozinho, com 606 mil mortes. Para o senador, a única explicação para isso é a gestão Bolsonaro, única diferença do país em relação aos demais países ao longo da pandemia.

“Se a gente tivesse prestado mais atenção nas atitudes do presidente naquele incidente do óleo nas praias, se já tivéssemos visto indícios claros do comportamento que Bolsonaro teria com relação aos incêndios no pantanal, em relação ao preço dos combustíveis, inflação dos alimentos, crise energética, auxílio emergencial. O comportamento de negar, culpar os outros, normalizar situação de crise com informações falsas e atropelar o processo com soluções tardias e ineficientes. Esse governo acabou. Ele tem que se contentar em sair como pato manco, se não for atropelado por um processo de impedimento legítimo. Nada de vender Petrobras, Eletrobras, Correios, mudar Bolsa Família. Esse governo que sepultou tanta gente, sepultemo-lo”, enfatizou o senador Jean.

CPI quer Bolsonaro fora das redes
A CPI também aprovou, nesta última sessão, dois requerimentos motivados pelas fake news veiculadas por Jair Bolsonaro na última semana vinculando a vacinação contra a Covid-19 à Aids. O colegiado aprovou a quebra do sigilo telemático do presidente e informações de suas contas junto ao Facebook, Google e Twitter.

O requerimento também pede que o STF e a PGR obriguem Bolsonaro a se retratar em cadeia nacional, desmentindo a correlação entre vacinação contra o coronavírus e o desenvolvimento da Aids, sob pena de multa diária no valor R$ 50 mil.

O único senador da base governista que teve coragem de votar contra os requerimentos foi o senador Jorginho Melo (PL-SC).

O senador Omar Aziz afirmou que o assunto era muito grave para se resumir a uma manifestação da CPI e cobrou uma ação do Congresso Nacional. “A Presidência é uma instituição. Não é um cargo de boteco em que você fala o que quer tomando uma cerveja e comendo um churrasquinho. E ainda tem gente que pergunta se a PGR vai engavetar [o relatório]. Os fatos são maiores do que qualquer argumento que se possa escrever. Se quiser, tem 60 milhões de brasileiros como testemunhas do que está no relatório”, afirmou.

Elogio para a atuação da bancada na CPI
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), destacou a importância da atuação dos senadores da bancada na elucidação dos crimes praticados pelo governo durante a gestão da pandemia.

“A experiência do Humberto Costa e do Rogério Carvalho na saúde pública foi fundamental. Eles cumpriram um papel importante porque ajudaram a desvendar todo um processo de manipulação, falta de compromisso, inconsequência e que desnudou o negacionismo que vigorava no Ministério [da Saúde] a mando do presidente da República”, destacou o líder.

Na avaliação do senador, o documento aprovado coloca pressão no Ministério Público Federal, em especial no Procurador-Geral da República, e na Justiça para que os culpados pelos crimes cometidos e descobertos pela CPI sejam devidamente responsabilizados.

“O relatório da CPI vai colocar em xeque, perante a população, a posição do Judiciário e do Ministério Público. Todos sabem que as descobertas da CPI vão para lá. Então, agora, nós temos que voltar as nossas pressões para essas instituições e cobrar para que possa haver as devidas responsabilizações sobre o presidente e seus asseclas. Os crimes estão descobertos. Precisamos cobrar e ficar de olho”, disse o senador Paulo Rocha.

Confira a relação completa de indiciados