Investigações

CPI transforma em investigado empresário do ‘jantar da propina’

Empresário José Ricardo Santana trabalhou na Anvisa, atuou informalmente no Ministério da Saúde, interferiu para beneficiar a Precisa na venda de testes rápidos em conjunto com lobistas e esteve com Maximiano em negociações da Covaxin na Índia
:: Rafael Noronha26 de agosto de 2021 16:49

CPI transforma em investigado empresário do ‘jantar da propina’

:: Rafael Noronha26 de agosto de 2021

A CPI da Covid elevou para a condição de investigado o depoente desta quinta-feira (26), o empresário José Ricardo Santana, após um depoimento evasivo que irritou os membros do colegiado. O empresário, dentre outras coisas, é suspeito de ter participado do jantar no qual houve o pedido de propina de um dólar por dose de vacina por parte de membros do Ministério da Saúde.

Durante o depoimento, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, deixou claro haver suspeitas do envolvimento de José Ricardo em mais crimes durante a pandemia.

Questionado pelos senadores, por diversos momentos, o empresário recorreu ao esquecimento para não responder perguntas que o incriminassem. José Ricardo se esqueceu, por exemplo, do salário que recebia quando exercia o cargo de secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Anvisa.

Investigações da CPI apontam que o salário seria de R$ 35 mil. O investigado pediu exoneração da Anvisa em março do ano passado e, segundo ele, foi atuar sem remuneração no Ministério da Saúde por convite do ex-diretor de logística, Roberto Ferreira Dias. Os senadores não encontraram nenhum ato de nomeação dele na pasta. Os parlamentares investigam ainda se ele atuou informalmente, em conjunto com lobistas, dentre eles a advogada de Jair Bolsonaro Karina Kufa, na negociação de testes para a Covid-19 e da vacina Covaxin junto ao Ministério.

Roberto Ferreira Dias e José Ricardo Santana estiveram presentes ao restaurante, em Brasília, na oportunidade em que o cabo Luiz Paulo Dominguetti relatou ter recebido o pedido de propina de um dólar por dose de vacina em cima da negociação das 400 milhões de doses do imunizante Oxford/AstraZeneca, à época, ofertadas pela empresa Davati.

Foto: Alessandro Dantas

“Nessa recusa do depoente em responder nós retiramos algumas coisas. Essas pessoas só atuaram pela leniência desse governo. Essas pessoas só estavam no Ministério da Saúde porque esse governo, além de incompetente, é irresponsável. É um governo que não tem nenhuma transparência e nenhuma preocupação em criar mecanismos de controle para que esse tipo de coisa não aconteça”, criticou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Intermediação para compra da Covaxin
A CPI também quis saber qual seria a relação de José Ricardo Santana com o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. O depoente afirmou conhecer o dono da Precisa, mas classificou a relação como “superficial”. Ele também disse nunca ter tratado com o empresário sobre negociações de vacinas, apesar de ter viajado para a Índia para tratar da aquisição do imunizante indiano Covaxin.

O depoente não respondeu nenhuma das perguntas relacionadas à viagem feita para a Índia e nem qual era o intuito da sua participação.

“Interessante que, quando foi perguntado sobre a viagem para a Índia, o senhor Maximiano também ficou em silêncio. Então, coisa boa não houve nessa comitiva que foi para aquele país. Isso está claro”, disse Humberto Costa. “E mais: vai para frente, vai para trás, sempre aparece um amigo do peito nessas histórias. Quem era o amigo do peito da Precisa [Medicamentos]? Ricardo Barros. Quem era amigo do peito de [Marcos] Tolentino? Ricardo Barros. Quem era amigo do peito de Roberto Dias? Ricardo Barros, líder do governo”, completou o senador.

A Precisa Medicamentos atuava como atravessadora do laboratório indiano Bharat Biotech no contrato firmado com o Ministério da Saúde para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao custo de R$ 1,6 bilhão.

Senador aparece nas mensagens do empresário
Humberto Costa também apresentou mensagens trocadas no dia 2 de junho de 2020 entre o empresário José Ricardo Santana e o lobista Marcony Albernaz. No diálogo, José Ricardo informa o lobista que no dia seguinte haveria uma reunião para tratar da compra de 12 milhões de testes rápidos.

O objetivo da reunião seria “desatar um nó”, que era Eduardo Macário, servidor do Ministério da Saúde que havia travado o processo de aquisição dos testes. Na mensagem seguinte, José Ricardo informa que sem desatar o nó, seu amigo não conseguiria dar prosseguimento à compra. E que, no dia seguinte, esse mesmo amigo se reuniria com um senador para tratar do assunto.

“Quem é esse senador? Quem é esse senador? Gostaria de saber quem é esse senador. Ajudaria a resolver esse negócio”, questionou Humberto Costa.

Apesar da insistência, o depoente se manteve em silêncio.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou a postura do depoente e alertou que as mesmas pessoas que se dizem nacionalistas e se vestem de verde-amarelo em defesa do governo defendem também os retrocessos dos direitos trabalhistas, a venda de patrimônio público para o setor privado e a política de preços altos como o de combustíveis. “Na maioria das vezes são medíocres, picaretas que são contra o Brasil, não a favor”, afirmou.

Para o senador, a resposta que a CPI deve buscar é: “O presidente [Bolsonaro], afinal, sabia? O presidente é incompetente para coordenar e supervisionar, isso já se sabia. A questão é traçar a linha pra saber até onde beneficiou-se desse processo. Há alguns indícios, como a não surpresa dele quando Luis Miranda denunciou Ricardo Barros, por exemplo”, disse Jean Paul.

Humberto pede oitiva com autores de experimentos em humanos
Por solicitação do senador Humberto Costa, a CPI decidiu fazer uma oitiva com representante da empresa Prevent Senior. O senador apresentou à comissão denúncia que indica como os administradores da empresa coagiram seus médicos a adotarem o tratamento precoce contra a Covid-19.

Dados coletados pela CPI apontam que a empresa determinava que os médicos não usassem máscaras de proteção, de modo a estimular o contágio e a imunização de rebanho, mesma tese defendida pelo governo Bolsonaro em diversos momentos da pandemia.

O senador afirmou, inclusive, ter recebido cópia do processo de grupo de profissionais médicos da rede Prevent Senior, que formalizaram denúncia por conta da “política de coerção aos profissionais para adotarem orientações do chamado tratamento precoce”.

“Aqueles que se recusaram inclusive foram demitidos”, destacou Humberto.

De acordo com o senador, os profissionais de saúde que atuavam na rede Prevent Senior foram proibidos de usar equipamentos de proteção individual, incluindo máscaras, porque o objetivo era disseminar o vírus em ambiente hospitalar para que pudesse ser feita pesquisa que contasse com o uso de ivermectina e hidroxicloroquina.

O teste, relatou o senador, começou no dia 6 de abril. Houve pedido da Prevent Senior à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para liberar o experimento. No dia 14, a Conep liberou a pesquisa.

“Seis dias depois a pesquisa foi proibida, tal era a gravidade do experimento que estava sendo feito com vidas humanas. O gabinete paralelo era o elo entre o Prevent Senior e o governo federal”, acusou o Humberto Costa.

Novo investigado
O relator da CPI, Renan Calheiros, informou no início da sessão que vai incluir o empresário José Alves, dono da Vitamedic, na lista de investigados. A empresa é fabricante de ivermectina, medicamento comprovadamente ineficaz e integrante do “kit covid”, amplamente divulgado por Jair Bolsonaro no chamado tratamento precoce da Covid-19.

Ressarcimento aos cofres públicos
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que a comissão pedirá esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre os custos com o fretamento de aviões que buscariam vacinas na Índia. Em janeiro, o então ministro Eduardo Pazuello determinou à FioCruz que fretasse um avião para trazer os imunizantes.

O fretamento foi determinado pelo Ministério com o objetivo de trazer 2 milhões de doses da vacina Oxford/Astrazeneca. Naquele momento, uma disputa política acontecia nos bastidores entre Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória, sobre quem aplicaria a primeira dose de vacina no país.

Mas a viagem não ocorreu, após o fracasso nas negociações entre o Ministério e a fabricante indiana. O custo da operação foi de US$ 500 mil. Os senadores ainda pretendem pedir ressarcimento dos gastos com agentes públicos envolvidos na operação.

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