Alessandro Dantas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (5/2) uma série de requerimentos para a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas físicas e jurídicas investigadas por fraudes no órgão. O colegiado também aprovou pedidos de prisão preventiva apresentados pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG), a serem encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os requerimentos solicitam a prisão dos investigados Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Junior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Marco Aurélio Gomes Junior e Mauro Palombo Concilio.
Reportagens e documentos enviados à CPMI apontam que o grupo teria comandado, direta ou indiretamente, as associações AMAR Brasil, Master Prev, ANDAPP e AASAP. As entidades são suspeitas de faturar cerca de R$ 714 milhões por meio de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo as investigações, o esquema incluía até um sistema próprio de biometria para validar adesões fraudulentas.
“Entendemos estarem presentes os requisitos para a imposição da prisão preventiva aos investigados, uma vez que a Comissão verificou a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria”, afirmou o deputado Paulo Pimenta. “As operações policiais deflagradas, as apreensões realizadas e a documentação relativa às associações e aos seus fluxos financeiros corroboram esses indícios”, acrescentou.
O parlamentar também alertou para o risco de fuga dos investigados. “Há informações de que Mauro Palombo, que atuava como contador das entidades fraudulentas, já esteja nos Estados Unidos. Além disso, jovens integrantes da organização criminosa, que chamamos de ‘Golden Boys’, teriam planos de deixar o país para frustrar a Justiça brasileira”, disse.
CPMI do INSS: O desmonte da fraude e as conexões políticas com o bolsonarismo
Conexões com o governo Bolsonaro
Durante a sessão, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou a importância de ouvir o presidente do banco Master, Daniel Vorcaro, no âmbito da CPMI. A expectativa é que o banqueiro preste depoimento no próximo dia 26.
Segundo Randolfe, Vorcaro deve esclarecer documentos que indicariam o pagamento de R$ 67 milhões a um ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “É importante que ele venha explicar isso aqui. Trata-se de documento, não de palavra. Um acordo de cooperação técnica assinado em 17 de setembro de 2020. Quem era o presidente da República naquela data? Jair Bolsonaro”, afirmou o senador.
Para Randolfe, os documentos podem ajudar a explicar a ausência de medidas por parte do então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para interromper as operações fraudulentas do banco Master. “No maior escândalo financeiro da história do país, a intervenção só ocorreu com a atuação do Banco Central sob a presidência de Gabriel Galípolo. Campos Neto não fez isso”, criticou.
O senador acrescentou que o esquema poderia ter sido interrompido ainda em 2019. “Bastava que o Ministério da Justiça tivesse recebido as centenas de denúncias encaminhadas pelo Procon à Secretaria Nacional do Consumidor para que esse escândalo fosse evitado”, concluiu.
