CPMI aprova quebra de sigilo de governadores Perillo e Agnelo

Convocações de Fernando Cavendish e Luiz Antônio Pagot ficarão para depois do cruzamento de dados já obtidos pela CPI mista.

:: Rafael Noronha14 de junho de 2012 15:08

CPMI aprova quebra de sigilo de governadores Perillo e Agnelo

:: Rafael Noronha14 de junho de 2012

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as ações do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira realizou, nesta quinta-feira (14/06), reunião administrativa para análise de requerimentos de abertura dos sigilos dos governadores Agnelo Queiroz (PT-DF) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

Como acordado na reunião do dia anterior, quando o governador Agnelo disponibilizou espontaneamente seus sigilos, os parlamentares aprovaram por unanimidade a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de mensagem de texto (SMS) dos governadores Perillo e Agnelo, pelo período de dez anos.

Busca de informações

Na reunião, o colegiado também seguiu orientação do relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que se manifestou contrariamente à imediata convocação de Fernando Cavendish e Luiz Antônio Pagot, por entender que os parlamentares devem realizar primeiro uma melhor análise dos documentos que estão em posse da Comissão, para que as convocações dos dois possam ser feitas posteriormente.

“Procuramos as pessoas públicas e privadas que foram cooptadas pela organização Cachoeira. Estamos procurando vínculos sociais, econômicos e patrimoniais. Com a análise dos documentos vamos nos posicionar sobre a necessidade de convocação de Cavendish. Com a análise de requerimentos, teremos oportunidade de realizar ou não a convocação. Ele não pode vir aqui para permanecer calado”, disse o relator. “Da mesma forma, devemos sobrestar o requerimento de convocação do Cavendish. É necessária uma análise da documentação em posse da CPI e a realização de outras oitivas que podem justificar a convocação de Pagot em outro momento”, argumentou Odair Cunha.

De acordo com o relator, se Luiz Antonio Pagot, que informou a órgãos de imprensa ter informações “valiosas” para ajudar os trabalhos da CPMI, realmente tem dados urgentes sobre crimes cometidos, o colegiado não é o local mais adequado para a realização dessas denúncias.

“Precisamos nos deter a informações em posse da Comissão. Se Pagot quer vir a essa CPMI, será de acordo com a nossa conveniência e não de acordo com a vontade dele. Se uma pessoa quer denunciar algum crime, e tem urgência para realizar essa denúncia, ele pode procurar a Polícia Federal. Em outro momento, devemos realizar essa definição de convocação”, informou o relator.

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Revolta

O senador José Pimentel (PT-PE) se mostrou indignado com manobra de parlamentares do PSDB, que apresentaram a secretaria da CPMI, requerimento de convocação da presidenta Dilma Rousseff, para que ela prestasse esclarecimentos ao colegiado, algo que é vedado pela Constituição Federal.

“O PSDB encaminhou ontem requerimento solicitando a convocação da presidenta. Depois, transformaram a convocação em pedido de informação. O papel de presidente, não pode ser objeto do conjunto de ações tratadas por uma CPI. Em respeito à presidenta, solicitamos a votação do requerimento para que possamos rejeitá-lo. Isso se trata apenas de guerra política”, criticou Pimentel. 

Após a manifestação veemente do senador Pimentel, o presidente da CPMI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse que não recebeu o requerimento e, caso a secretaria tenha protocolado o documento, ele não reconheceria o pedido de convocação da presidenta Dilma, por se tratar de “um atentado a Constituição Federal”. 

Rafael Noronha

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