Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres estiveram, nesta quarta-feira (13/06), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A CPMI foi solicitar ao ministro ajuda para fortalecer as ações governamentais na área de segurança pública para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Participaram da reunião a presidenta da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), a vice-presidenta, deputada Keiko Ota (PSB-SP) e a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
As parlamentares relataram ao ministro sobre as audiências públicas nos estados e oitivas em Brasília. “Temos visto que existem problemas no atendimento as mulheres na segurança pública e Justiça”, disse a relatora.
Cardozo detalhou programas em andamento na área de segurança pública e em construção pelo Governo Federal. Ele, também, mencionou programas do governo federal para detentas nas áreas de educação e saúde e o convênio assinado pelo Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Conselho Nacional de Justiça de capacitação para melhor aplicação da Lei Maria da Penha. A respeito do sistema penitenciário, disse que até 2014 será zerado o déficit de vagas para presos provisórios.
Cardozo se colocou, ainda, à disposição da CPMI. As parlamentares solicitaram seja garantido recorte de gênero nos programas federais voltados a área de segurança pública.
Sistema
Às parlamentares, o ministro destacou a aprovação do projeto de Lei 4024/12, do Senado, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) para integrar dados sobre ocorrências criminais e ajudar na formulação de políticas para o setor. O texto seguiu para sanção da presidenta Dilma Rousseff e é baseado no PL 2903/11, do Executivo.
Segundo o projeto, o Sinesp será integrado pelos poderes executivos da União, dos estados e do Distrito Federal e conterá também informações sobre registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; e repressão ao crack e a outras drogas. Os dados compilados poderão ajudar na formulação de políticas de segurança pública; do sistema prisional e de execução penal; e de combate às drogas. Segundo o ministro, os dados atuais sobre criminalidade, drogas e outros temas relacionados à segurança não são precisos e não permitem uma ação governamental focada. “Não temos um balizamento seguro para alocar as verbas.”
Cardozo disse que o Mapa de Violência do Ministério da Justiça é elaborado com base nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), que não suprem as necessidades do planejamento em segurança. “Se alguém toma um tiro em um município, mas é tratado em um hospital de cidade vizinha, para o SUS, vale o local de registro. Para nós, interessa o local onde ocorreu o crime”, explicou.
Dados
Na divulgação dos dados do Sinesp, deverá ser preservada a identificação pessoal dos envolvidos. Isso valerá também para informações sobre a prevenção, o tratamento e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Além de coletar os dados, o Sinesp permitirá sua análise e sistematização, tornando-os disponíveis para estudos, estatísticas e indicadores. O Sinesp também vai integrar as redes de dados de segurança pública e do sistema prisional. “O Sinesp vai permitir a coleta de informações dos vários estados para poder atuar de forma integrada”, disse Cardozo.
De acordo com o projeto, o integrante do Sinesp que deixar de fornecer ou atualizar seus dados não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para financiar programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional.
Igual restrição de repasse ocorrerá para os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Transferências voluntárias para programas do setor também serão proibidas ao integrante do Sinesp que não cumprir os prazos para fornecer dados ao sistema.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
