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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é atualmente o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira.
Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes.
O Fundo foi implantado no Brasil pela Emenda Constitucional 14/1996 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o nome de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirado em 2006.
Em 2007, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a vigorar o Fundeb, com duração prevista de 14 anos.
Agora, o Congresso Nacional chega a última etapa de discussão para tornar o Fundeb em política de Estado, permanente de financiamento da educação. Pela legislação em vigor, o Fundeb se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada pela Câmara, aguarda votação pelo Senado para ir à promulgação.
A expectativa é de que o relatório do senador Flávio Arns (REDE-PR) seja votado no início de agosto.
“A vitória da aprovação do Fundeb é, também, uma vitória da concepção de educação do PT, sempre reiterada pelo ex-presidente Lula, de que os recursos para a educação não são gastos, mas investimentos. Investimentos na formação dos jovens, investimentos no futuro do Brasil. Porque a forma como um governo trata a educação reflete a forma como ele encara os jovens e o próprio futuro do seu país”, destacou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT.
O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT-SP), comemorou a aprovação do relatório do novo Fundeb na Câmara dos Deputados e, assim como Rogério Carvalho, apontou que a transformação em política permanente representa a vitória da visão do ex-presidente Lula sobre a educação.
“A transformação do Fundeb em política pública permanente é a consagração da atuação do governo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na educação básica”, disse.
Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) destacou que o Fundeb foi essencial para criar as condições necessárias para melhorar os salários dos professores, além de permitir o investimento na alimentação dos alunos e na melhoria da qualidade do transporte escolar.
“O Fundeb cria as condições para melhorar o salário do professor. Por isso é que se conquistou o piso nacional dos professores, que obriga o poder público a pagar um salário digno para os nossos professores. O Fundeb também criou as condições para se oferecer uma boa alimentação aos alunos, assim como para financiar o transporte escolar por meio do programa Caminho para a Escola”, elencou.
Atualmente, o governo federal acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%. Pela PEC, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026. Assim, em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública de ensino de estados e municípios, garantindo dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.
