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Existe cura para a homossexualidade? Não. Segundo entendimento do Conselho Federal de Psicologia, que data de 1999. Mas a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, convencida de estar mais credenciada para dar a palavra final sobre o assunto, aprovou um projeto que estabelece o tratamento psicológico da homossexualidade. Medida que é vista com perplexidade pelos senadores petistas Paulo Paim (RS) e Ana Rita (ES). Para eles, a proposta só contribui para aumentar o preconceito, que já existe, contra um grupo da sociedade.
Paim disse que ainda procura a “razão de existir” da proposição. O senador destacou que a matéria fere o “direito de escolha das pessoas”. “Não entendi o porquê de um projeto específico para tratar a comunidade gay. Não vejo motivo nenhum. Acho que o psicólogo atende a todos que lhe procuram, na análise e ajuda que cada um precisa”, afirmou.
Na opinião de Ana Rita, admitir a possibilidade de haver “cura gay” é reconhecer que a homossexualidade é uma doença. “Estão tratando a homossexualidade como um problema de saúde; e não é. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou um projeto que é contra o que propõe os direitos humanos: o tratamento igualitário de todas as pessoas. As pessoas precisam ser respeitadas em sua essência, elas precisam ser valorizadas e reconhecidas como sujeitas de direito”, criticou.
A senadora ainda advertiu que já existe muita animosidade dentro da sociedade contra o grupo gay. Ana Rita avalia que esse tipo de discussão não contribui para a evolução do debate e nem para que as pessoas se assumam como são. “Vivemos em uma sociedade que é muito
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preconceituosa. Então, muitas vezes, o homossexual precisa de acompanhamento psicológico justamente para superar essa dificuldade que ele tem de ser tratado com preconceito”, elucidou.
O projeto
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto (PDC 234/11) popularizado como “cura gay”, anula artigos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia para permitir que psicólogos possam propor o tratamento da homossexualidade a pacientes. Para justificar a matéria, Campos diz que o conselho “extrapolou seu poder regulamentar” ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”.
Na versão atual, a resolução determina que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”. Postura que encontra respaldo na Organização Mundial da Saúde (ONU), que retirou, em
Mesmo assim, a sanha da bancada evangélica não titubeou em aprovar o texto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sob o comando do pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Tramitação
Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta será submetida à análise do Senado.
Catharine Rocha
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