De novo, PSDB recua e pede prazo para mudar projeto do Bolsa Família

Projeto de Aécio tem boas
intenções, mas propõe o que já
se pratica

Proposta que pretende regulamentar o que já está regulamentado não resiste à análise

Seja pela falta de argumentos consistentes, porque, na prática, a proposta chove no molhado, ou porque o voto em separado apresentado pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), assustou a oposição ou, ainda, porque a defesa feita pelos senadores da base governista não deixou margem para dúvida, o fato é que a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto de seu colega de bancada, Aécio Neves (PSDB-MG), mais uma vez recuou – e pediu a retirada de seu texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). É a segunda vez que a própria relatora pede prazo para reavaliar a proposta.

Humberto Costa foi definitivo em seu voto em separado: o projeto pretende colocar em lei critérios de permanência de beneficiários do Bolsa Família que já existem e que são redundantes à prática adotada hoje pelo Ministério do Desenvolvimento Social, órgão federal responde pelo programa.
Na reunião desta quarta-feira (19), Humberto desmontou, um a um, os argumentos tucanos de que uma Lei é necessária para garantir proteção às famílias que recebem o benefício quando um de seus integrantes consegue emprego com carteira assinada. “Tudo o que o projeto pretende regulamentar já está regulamentado no Decreto que trata do programa”, rebateu o líder do PT, argumentando que engessar o prazo para a revisão da necessidade de uma família receber ou não o benefício a cada dois anos só criaria problemas

“Pode haver, no futuro, uma denúncia de fraude localizada ou qualquer outro problema que justifique a redução desse prazo e, isso não poderá ser feito se o prazo legal para essa análise for fixo em dois anos”, exemplificou. “O projeto (de Aécio Neves) até poderia se considerada uma ótima intenção, se o que ele defende não estivesse previsto no programa”, resumiu .

Programa de Estado
Humberto enfatizou um ponto essencial do debate: “Os tucanos argumentam que é preciso tornar o Bolsa Família um programa de Estado, mas ele já é um programa de Estado, porque ,além de uma lei que o normatiza, há também decretos, e portarias”, recordou, destacando o reconhecimento internacional do Programa, inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU).
À crítica de que o programa não tem capilaridade – não chega a todo o País – Humberto rebateu com fatos: “Só existe um único programa mais abrangente que o Bolsa Família, que é o Sistema Único de Saúde, disse, lembrando que o cadastramento das famílias que devem receber o benefício são as prefeituras, o que imuniza o Bolsa de qualquer ingerência política.
“Não há programa de governo mais fiscalizado do que o Bolsa Família”, reforçou Humberto Costa, enumerando que, além do acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Social, há também monitoramento da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), das prefeituras que são responsáveis pelo cadastramento dos beneficiários e da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento dos benefícios.
Além de todos esses entes envolvidos, o MDS fiscaliza com rigor as condicionalidades – exigências para que uma família entre ou seja mantida no programa. Elas são acompanhadas de perto avaliando dados como , por exemplo, frequência e desempenho escolar e vacinação infantil . Todas essas informações estão disponíveis em sites e publicações do Ministério do Desenvolvimento Social.
A senadora Ana Rita (PT-ES) também disse que não vê qualquer necessidade de se mexer em regras que já estão muito bem definidas. “Isso só criaria confusão na cabeça dos beneficiários e traria problemas para onde eles não existem”, sustentou.
Um dos maiores defensores no Brasil e no mundo dos programas de inclusão social, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez uma longa apresentação sobre projetos de distribuição de renda e prestou homenagem a todos os seus criadores – sejam da base ou de oposição.

Voto em separado
O voto em separado de Humberto Costa argumenta que o PLS 458/2013 parte de uma premissa válida, mas apresenta solução “equivocada”. Para ele, o texto pode dar margem a diferentes interpretações quanto ao momento da revisão da elegibilidade e constitui restrição de direitos dos beneficiários diante do regulamento vigente do Bolsa Família (decreto 5.209/2004).
Para Humberto, a aprovação do texto tucano representaria “um retrocesso, e não um aprimoramento do desenho do Programa Bolsa Família, com reflexos negativos sobre a previsibilidade de rendimentos que o Programa confere aos beneficiários”.

Ele explica que o aumento da renda, por si só, não justifica o desligamento de um beneficiário do programa. “A Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010, determina que a renda per capita familiar poderá crescer até meio salário mínimo – hoje o valor representa R$ 362,00 – desde que não se mantenha ao longo do tempo (art. 6º da Portaria nº 617, de 2010). O período em que a renda per capita pode variar até o limite de meio salário mínimo é fixado a partir da validade do benefício do Bolsa Família, que é de 2 anos – portanto, mais amplo do que o proposto pelo PLS”, justifica o líder.
“Esta medida, associada à possibilidade de que a família, ao voluntariamente abrir mão de seus benefícios, pode retornar imediatamente ao Programa, caso volte a se enquadrar em seus critérios de elegibilidade solidifica o Bolsa Família como uma política de Assistência Social que coexiste, sem conflitos, com a busca das famílias por sua inserção no mercado de trabalho”, acrescenta.

Duelo
A discussão sobre o Bolsa Família, que os tucanos desprezaram por mais de dez anos, chamando-o de paternalista domina há semanas as reuniões da CAS e já tomou conta até do plenário.
De um lado, liderada pelo senador Humberto Costa, a bancada governista, defendendo a preservação das normas, regras, prazos e exigibilidades de um dos mais bem-sucedidos programas do Governo Federal: o Bolsa Família. De outro, o candidato tucano à presidência da República, Aécio Neves (MG), que tenta alterar o programa que hoje é reconhecido como exemplar no mundo, como instrumento de combate à fome e à miséria.

Giselle Chassot

Conheça o projeto

Veja o que diz o voto em separado de Humberto