Alessandro Dantas
Debate foi conduzido pelo senador Humberto Costa
O projeto de lei que prevê a venda de remédios em supermercados com a presença de farmacêuticos pode não vingar dada a carência de profissionais desse setor, que seria insuficiente para atender a demanda no próprio comércio varejista de drogarias e farmácias.
A avaliação foi feita nessa quarta-feira (11/6) em audiência pública sobre o PL 2.158/2023, que aguarda relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os debatedores defenderam a eficácia dos medicamentos sem prescrição e disseram que o acesso a essas substâncias devem ser feitas sempre de forma correta, a fim de garantir a segurança nos tratamentos de saúde da população.
Relator mostrou preocupação com possibilidade
Em pronunciamento realizado em março deste ano, o senador Humberto Costa explicou que o país já conta com uma ampla rede de farmácias espalhadas por quase todos os municípios brasileiros, o que tornaria injustificável a ampliação do setor sem controle técnico ou orientação profissional.
“Hoje, o Brasil registra uma média de seis intoxicações medicamentosas por hora. Diante de uma situação já tão dramática, esses projetos vêm para jogar gasolina na fogueira. Medicamentos são vendidos em promoções relâmpago, ao lado de pacotes de salgadinho e refrigerantes, sem qualquer orientação profissional, sem farmacêutico, sem controle técnico. Isso não é liberdade de escolha, é empurroterapia, é irresponsabilidade”, declarou o senador.
Falta de profissionais
O representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Cacito Augusto de Freitas Esteves, disse que não há profissionais habilitados disponíveis no país.
“Hoje nós temos disponíveis para exercer a função de farmacêutico no Brasil, em todas as atribuições farmacêuticas, algo em torno de 300 a 400 mil profissionais. Só de farmácias e drogarias no Brasil são 122 mil. O comércio farmacêutico cresce a média de 4% ao ano nos últimos anos. Isso significa mais ou menos 4 mil estabelecimentos a mais por ano, mantida essa regra de proporção”, explicou.
“Cada farmácia e drogaria demandaria no mínimo dois profissionais farmacêuticos para funcionar num período de 16 horas, lembrando que existem estabelecimentos que funcionam 24 horas. Só isso já retiraria da disponibilidade da contratação e para atuar em outros setores algo em torno de 300 mil farmacêuticos. Hoje existe uma carência enorme de profissionais farmacêuticos para atender a demanda hoje existente do comércio varejista de produtos farmacêuticos”, emendou.
Para o dirigente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a discussão sobre o projeto é um tema de saúde, com impacto sobre o Sistema Único de Saúde, a Farmácia Popular, a Política Nacional de Saúde e o uso consciente de medicamentos.
Medicamento não é mercadoria
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, criticou a possibilidade de venda de medicamentos em gôndolas de supermercados, que, segundo ele, vem sendo discutida pelo Congresso Nacional desde 1995.
“Medicamento não é uma mercadoria, assim como farmácia não é um estabelecimento qualquer. A gente ouve a abordagem do ponto de vista econômico. A gente deveria estar defendendo aqui a vida humana. Temos na realidade que essas experiências anteriores foram negativas. Quando se discute a venda de medicamentos em gôndolas de supermercado, o que a CPI dos Medicamentos, ali em 1998 mostrou, é que o preço de medicamento aumentou 300%, essa que é a grande questão”, lembrou.
“No formato atual, isso não precisa nem de lei. Muitas farmácias já ocupam espaço nos supermercados, fora dos caixas, cumprindo exigências legais. Agora, vender medicamento em gôndolas, sem registro, sem cuidado nenhum, é concorrência desleal com aquelas que cumprem todas as exigências”, emendou.
Titular da Quinta Diretoria da Anvisa, Daniel Meirelles Fernandes ressaltou que a agência reguladora não tem uma posição formada sobre o projeto.
Com informações da Agência Senado
