Regina lembrou a dificuldade de tratar sobre a tolerância na escolas, exemplificando a carta de um deputado contra as expressões ‘orientação sexual’ e ‘identidade de gênero’As pesquisas sobre a violência contra homossexuais apontam para um quadro abjeto: os principais autores de agressões, sejam físicas ou verbais, são familiares e vizinhos. Muito além dos números, as histórias de milhares de vítimas mostram que não bastam ações do governo, mas mudanças no sistema educacional e na legislação – especialmente com a aprovação de dispositivos que criminalizem a homofobia. As alterações em favor da tolerância foram evocadas por debatedores em uma audiência pública sobre o tema, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (24).
Entre as ações propostas para o combate ao preconceito, a promoção da igualdade nas escolas está entre as mais polêmicas. A senadora petista Regina Sousa (PI), durante a audiência, citou um caso recente dessa dificuldade. Ela afirmou ter visto a carta um deputado, que está sendo enviada para prefeitos e governadores, pedindo a retirada das expressões ‘orientação sexual’ e ‘identidade de gênero’ dos planos estaduais e municipais de educação. “Pode ter certeza que prefeitos e governadores são conservadores e vão retirar”, disse a parlamentar.
Os defensores da retirada dessas expressões de planos educacionais defendem que elas conferem caráter ideológico ao tema. Eles acreditam que essas frases promovem uma apologia ao homossexualismo. Um exemplo da ofensiva contra a promoção da igualdade ocorreu em junho, no município de São João Del Rey, em Minas Gerais. O plano de educação local foi modificado após protestos de lideranças religiosas da cidade, suprimindo o termo “identidade de gênero” do projeto.
Devido à pressão social, os defensores do enfrentamento à violência contra o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) querem medidas além das políticas públicas. Professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz defende que o caminho é criminalizar a homofobia, promover ações educacionais contra o preconceito e alterar a legislação quanto ao conceito de família, que reconhece atualmente apenas os casamentos entre homens e mulheres.
“Há um leque de possibilidades e caminhos [para o combate à homofobia] e temos que estranhar quando um avança e outro não. Se a criminalização avançar, deve se igualmente falar de educação nas escolas e também sobre a constituição das famílias”, explicou Diniz, durante a audiência na CDH.
Diniz mostrou exemplos da violência por preconceito descritos em um livro que ajudou a organizar, o Notícias de Homofobia no Brasil (que pode ser baixado gratuitamente aqui). Na obra, foram analisadas mais de seis mil notícias de casos de violência contra homossexuais no País. Em uma das histórias relatadas, um jovem chamado José Ricardo, de Recife, foi vítima até mesmo de descaso policial. Segundo a mãe da vítima, Eleonora, o delegado inicialmente responsável pelo caso teria lhe dito que “seu filho era culpado pela morte porque era gay e estava andando em uma via pública à noite”.
As proposições de Diniz estão entre as defesas dos grupos ligados aos homossexuais. O reconhecimento das famílias LGBT, por exemplo, é uma das reivindicações do movimento em um documento sobre o tema, divulgado recentemente. O texto foi lido na reunião pelo presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno.
Vítimas do sexo masculino
Dados apresentados pelas autoridades presentes à audiência no Senado mostram as principais vítimas são pessoas jovens, sendo 70% do sexo biológico masculino. As informações são do último relatório nacional sobre a violência homofóbica no Brasil, divulgado em 2013 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
O documento foi lembrado pela vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko. Em 2014, a Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer favorável a uma ação defendendo que a homofobia seja equiparada ao crime de racismo.
“Interessante notar que, em 47% dos casos, os denunciantes não conheciam as vítimas anteriormente. Isso demonstra muito bem o ódio pelo simples fato de perceber a pessoa com uma orientação sexual homossexual e não heterossexual”, disse Wiecko.
Os dados gerais da SDH, desde 2011, mostram um cenário crítico. De acordo com a secretária do órgão, Juliana Gomes, foram 7.548 denúncias, sendo 8.169 vítimas LGBT e 10.496 suspeitos das agressões. A violação mais recorrente é a discriminação (85,29%), seguida da violência psicológica (77,1%) e física (28,04%). Em 2015, até abril, já foram registradas 356 denúncias.
Gomes afirmou que as denúncias têm aumentado ao longo dos anos. Para enfrentar o problema, de acordo com a secretária, o governo tem proposto políticas públicas como o Humaniza Redes. A iniciativa visa garantir mais segurança na rede, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de Direitos Humanos que acontecem online.
Carlos Mota
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