Dois consensos: a saúde pública precisa de mais recursos e é urgente e necessário criar novas fontes de recursos que sejam definitivas para atender a demanda sempre crescente por atendimento, novos e mais modernos serviços. Uma dúvida: de onde virão esses recursos? Uma divergência: vincular parcela da receita corrente bruta ou da corrente líquida para o setor?

Esses pontos foram os tons sessão temática no Senado, realizada no Plenário, nesta quinta-feira (19), para debater e tentar encontrar saídas para o Sistema Único de Saúde. (SUS)

Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Miriam Belchior, munidos de planilhas e dados, abriram o debate. Padilha defendeu a necessidade de que um sistema do tamanho do SUS tenha “uma fonte permanente e estável”. Ele elogiou o Parlamento pela aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que definiu o repasse de recursos de cada ente federado para a área da saúde e comemorou o debate sobre a destinação de 50% das emendas parlamentares para o setor, no âmbito do orçamento impositivo.

Mas lamentou o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), em 2007 que, segundo lembrou, representava um aporte de  R$ 40 bilhões para o SUS a cada ano. O fim da CPMF também foi lembrado e lamentado por parlamentares petistas, como o líder do Governo no Congresso, José Pimentel (CE).

O ministro considera essencial que, junto com novos recursos e novas fontes de financiamento, seja definido onde esses recursos devem ser investidos. “O debate da ampliação de recursos necessariamente precisa vir com duas outras discussões: onde vamos investir mais recursos? Se não debatermos, esse investimento vai só dentro de hospitais, só pra doença e não para a saúde, pautado em aumentar recursos de hospitais”, enfatizou.

Receita corrente
A ministra do Planejamento fez uma longa exposição sobre por que nenhuma fonte de financiamento pode ser vinculada à Receita Corrente Bruta (RCB). Na verdade, essa designação inclui todo o dinheiro da União – aí incluídos os repasses que devem ser feitos necessariamente aos estados e municípios.  A proposta é parte do projeto de iniciativa popular apresentado pelo Movimento +Saúde.

Miriam Belchior disse que a implementação da medida significaria o aporte de cerca de R$ 190 bilhões em seis anos, o que representaria quase 70% do recurso orçamentário de que o governo dispõe para despesas não obrigatórias.

Ela reconheceu a necessidade de ampliar o financiamento da Saúde e disse ser essa uma preocupação que une governo, parlamentares e sociedade, mas apelou ao Congresso para a busca de “um caminho possível para isso, no curto, médio e longo prazo”. “Nem tirando todas as demais políticas públicas eu consigo implementar essa proposta (de destinar 10% da RCB para a Saúde)”, assegurou.

Miriam Belchior citou, entre as saídas para ampliar os recursos para o setor, aportes provenientes de royalties do petróleo e a destinação para a Saúde de 50% dos recursos das emendas parlamentares.

Prioridade da vez

A Saúde precisa se tornar a “prioridade da vez”

Elogiado até pelo Movimento+Saúde pelo seu empenho em encontrar uma fonte de financiamento para o setor que assegure o equivalente, em repasses, a 10% da receita corrente bruta da União para o setor, Humberto Costa (PT-PE), que é relator da comissão especial que debate o tema insistiu que a Saúde precisa se tornar a “prioridade da vez”.

“Daqui a pouco o Orçamento da Educação, (por conta dos royalties do petróleo e outras receitas) será maior que o da Saúde e é ótimo que isso aconteça. Assim talvez a próxima prioridade possa ser a Saúde”, propôs, lembrando que  o investimento no setor cresceu, proporcionalmente, menos que o de áreas como educação e assistência social.

“O governo sabe e o movimento Saúde+10 sabe claramente que o que nós estamos tentando fazer aqui é encontrar uma solução, que certamente não será exatamente igual à que o movimento quer agora, mas também não pode ser uma proposição que o governo apresente e que esteja tão longe daquilo que nós temos como carência hoje”, contemporizou.

Segundo o senador, a presidente Dilma Rousseff tem consciência da necessidade de destinar mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas é necessário, segundo Humberto, não perder de vista o equilíbrio fiscal. Está em discussão a destinação de 10% da receita corrente bruta (RCB) anual, ou seu correspondente da receita corrente líquida (RCL).

“Nós temos uma carência de recursos que precisa ser suprida e a presidente Dilma sabe disso. Essa bandeira dos 10% da receita corrente bruta é justa, e eu entendo que, ainda que não consigamos isso agora, ela vai continuar. Mas é importante que, neste momento, nós tenhamos ganhos concretos – afirmou”

Humberto defende como fonte adicional de recursos que metade dos valores obrigatórios previstos na Proposta de Emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 22/2000), seja aplicada em ações de saúde.

Em tramitação no Senado, a proposta obriga o governo a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 10 milhões por parlamentar).

Giselle Chassot

Foto externa e foto 1: Agência Senado 

Leia mais:

Em discussão: Saúde pode ter três novas fontes de financiamento

Humberto Costa pede apoio para garantir mais verbas para a saúde