O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 4/2014, que fixa prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as unidades jurisdicionais de defensores públicos. “No governo do PT, temos um significativo avanço em relação à Defensoria Pública”, comemorou o Líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
A PEC 4/2014, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE), determina que o número de defensores seja proporcional à demanda pelo serviço e à população. Analisando a importância da matéria, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT-ES), lembrou que a ampliação do número de defensores públicos vai garantir aos cidadãos mais pobres o acesso à justiça, que é um direito humano fundamental. “Ampliar a Defensoria é ampliar a democracia”, afirmou.
Segundo a proposta, nos oito anos de prazo para a conclusão da meta de dotar todas as unidades jurisdicionais, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional. A proposta também amplia a definição de defensoria pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
Segundo o estudo Mapa da Defensoria Pública no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente apenas 59% dos cargos de defensor público estão providos, cobrindo 28% das comarcas brasileiras, e somente 38% dos cargos de defensor público federal estão ocupados, atendendo cerca de 22% das seções judiciárias.
Cyntia Campos
