6 de dezembro de 2016
Conhecida no começo da noite de ontem, a notícia de que o STF havia determinado a saída de Renan Calheiros da presidência Senado balançou o mundo político e ainda estremeceu os pilares do Palácio do Planalto ocupado por Michel Temer. Isto, porque quem determina a pauta de votações do Senado é seu presidente, e nela constam projetos polêmicos, como a PEC da Maldade, que congela os gastos sociais por vinte anos e reduz o salário mínimo e a terceirização, entre outros que vão contra os direitos sociais e trabalhistas. Esses projetos negativos são fundamentais para a sustentação do governo de Michel Temer e a saída de Renan da presidência do Senado, e Jorge Viana assumindo seu cargo, configura um elevado risco para a estratégia do governo golpista.
As primeiras reações, vinda inclusive do segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que é líder do governo no Congresso, demonstraram o desespero da base de Temer. Jucá disse que a pauta de votações estava confirmada, que a PEC da Maldade não sairá da pauta e que o cronograma de votações não muda, com ou sem Renan. Aécio Neves, a voz do PSDB, seguiu a mesma linha de Jucá.
O fato é que a decisão do STF mexeu profundamente com os ânimos do governo Temer, que a cada dia dá sinais de fraqueza e falta de direção.
STF
Renan não recebeu ontem na residência do Senado a notificação do oficial de Justiça. Hoje, avisou que chegaria às 11 horas, mas atrasou-se, fazendo com que o oficial o esperasse mais de uma hora e meia. Não houve, por parte de Renan, a assinatura do recebimento da comunicação.
Ele chegou acompanhado do primeiro vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC) e da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) por volta do meio dia. Kátia Abreu é a relatora da comissão do extrateto, destinada a impor no Poder Judiciário o comprimento do piso salarial dos ministros do STF e acabar com o reajuste automático como ocorre hoje em todas as esferas do Judiciário e nos estados.
Interesses em jogo
A base de sustentação do governo Michel Temer está com o temor de que Jorge Viana assuma a presidência do Senado e, de pronto, retire da pauta a PEC da Maldade e mantenha o projeto de Abuso de Autoridade, este de interesse direto do Judiciário que não quer sua votação. Há um lobby expressivo do Ministério Público contra esse projeto e o discurso é que impor limites ao abuso de autoridade é uma forma de acabar com a Operação Lava Jato. Outros interesses do governo de Temer dizem respeito ao projeto que trata da terceirização, cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele pediu a Renan Calheiros que retirasse de pauta, mas foi mantido. Agora, com a possibilidade de Jorge Viana assumir a presidência, a terceirização pode ficar para o ano que vem, como pedem as centrais sindicais.
O projeto de abuso de autoridade e a comissão do extrateto que afeta os supersalários do Judiciário estão no foco do enfrentamento político entre os dois poderes. A crise institucional gestada contra Dilma, uma presidenta honesta que não cometeu crime de responsabilidade, tende a continuar. O governo de Temer já perdeu seis ministros. Na Câmara, o fiador do impeachment não só perdeu o cargo de presidente, como o de deputado e ainda está preso. Este era Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, chegou a vez do presidente do Senado.
O PT e a base da oposição, diante de tantos escândalos que brotam todos os dias, defendem a renúncia já de Temer e a convocação de novas eleições. Esse é o único caminho, por via democrática, capaz de acabar com a crise institucional brasileira.
