Alessandro Dantas
Eliziane disse que decreto de Lula se insere em esforços do governo contra violência de gênero
A violência contra mulheres no ambiente digital ganhou resposta institucional com a entrada em vigor do decreto que estabelece diretrizes para proteção de mulheres na internet e enfrentamento de abusos praticados por meio de tecnologias digitais, refletindo um problema que afeta a liberdade, a segurança, a saúde mental, a participação pública e a dignidade de meninas e mulheres.
O decreto, publicado em 21 de maio de 2026, define como violência contra mulheres em ambiente digital qualquer crime ou ato ilícito motivado pela condição de gênero. A lista de condutas inclui violência doméstica praticada por mensagens, perseguição online, violência política, divulgação não consentida de imagens íntimas, criação de montagens com inteligência artificial, importunação sexual digital e disseminação de discurso de ódio contra mulheres.
A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou o caráter inovador da medida. “O decreto é um marco na proteção de mulheres no ambiente digital. Por iniciativa do governo Lula, pela primeira vez, temos regras que obrigam as plataformas a agir em até duas horas diante da divulgação não autorizada de conteúdo íntimo e proíbem expressamente o uso de inteligência artificial para criar imagens falsas contra mulheres”, afirmou.
Principais obrigações para plataformas
O decreto impõe cinco deveres principais aos provedores digitais. O primeiro e mais urgente obriga plataformas a remover conteúdo íntimo divulgado sem autorização em até duas horas após notificação. A mesma regra vale para conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial.
“Isso muda a vida de milhares de mulheres que hoje enfrentam perseguição, discurso de ódio e violência política on-line. É um avanço concreto na proteção da dignidade, da liberdade e da segurança das mulheres brasileiras”, acrescentou Teresa Leitão.
Pelo decreto, fica expressamente proibido o uso de IA para gerar ou modificar conteúdo íntimo de terceiros, com exigência de salvaguardas técnicas para bloquear esse tipo de prática. As plataformas também devem agir proativamente contra ataques coordenados a mulheres, com prioridade especial em casos de violência política ou contra mulheres com exposição pública, como jornalistas, comunicadoras, pesquisadoras, lideranças sociais e parlamentares.
Além disso, as redes sociais devem manter canal permanente de denúncia gratuito e de fácil acesso, informar sobre seus procedimentos de decisão e viabilizar contestações. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fica responsável pela fiscalização.
Para a senadora Eliziane Gama (PT-AM) o decreto se insere em um compromisso mais amplo do governo no combate à violência de gênero. “A entrada em vigor destas novas diretrizes mostra que o Governo do presidente Lula deu mais um passo concreto na proteção das mulheres, levando para o ambiente digital a responsabilidade de combater a violência e garantir direitos”, ressaltou.
Eliziane Gama enfatizou que o decreto integra a estratégia de proteção em múltiplos espaços. “Com diálogo, políticas públicas e ação concreta, o Brasil avança para que nenhuma mulher esteja em situação de vulnerabilidade. Nem nas ruas, nem em casa, nem na internet. Foi com este compromisso que o governo vem acompanhando as transformações da sociedade e garantindo que novas formas de violência, inclusive as praticadas nas redes sociais, sejam combatidas com políticas públicas efetivas”, finalizou.
