Desvio de poder

Defesa de Dilma vai pedir anulação do impeachment

Com base na delação de Dilson Funaro, o requerimento será encaminhado nesta terça-feira, 17 de outubro
Defesa de Dilma vai pedir anulação do impeachment

Foto: Lula Marques

A defesa da Presidenta Dilma Rousseff  divulgou hoje que vai usar delação do doleiro Dilson Funaro para pedir anulação do impeachment. Segundo José Eduardo Cardozo, com a delação premiada de Funaro “ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. O requerimento será encaminhado nesta terça-feira, 17 de outubro.

A nota da defesa de Dilma

1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff

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