Para o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o governo da presidenta Dilma tem duas frentes para tirar o Brasil das primeiras posições do ranking de países detentores dos maiores custos de energia. “Uma alternativa é retirar a Reserva Global de Reversão constantes na tabela de custos e usada para novos investimentos e programas e os encargos que oneram o consumidor final, como o PIS/Cofins. A outra alternativa é negociar com os governadores a redução das alíquotas do ICMS. O Brasil é um dos países com os maiores níveis tarifários do mundo e isso desestimula as indústrias”, afirma.

Segundo o senador, grandes indústrias “smelters” – unidades de produção de alumínio primário – demonstram preocupação com o cenário porque sinalizam paralisar a produção a qualquer momento por causa das tarifas de energia, cujos níveis estão incompatíveis com o mercado onde o custo é absolutamente essencial.

Na avaliação de Delcídio, o caminho da negociação entre o governo e os estados em torno da redução das alíquotas do ICMS e uma compensação da União está correto. A energia e a telefonia, segundo ele, significam para os governos estaduais dois segmentos fundamentais para efetuar a cobrança de impostos e tributos. “A arrecadação estadual por meio da energia e pela telefonia é como uma injeção de recursos na veia dos estados, mas nessa negociação o Governo Federal aproveitou para discutir um tema de interesse dos governadores que é o serviço da dívida dos estados, o indexador das dívidas e até mesmo os percentuais de comprometimento da receita corrente líquida”, explica. Nos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais, feitos entre a União e os estados em 1998, o IGP-DI foi estabelecido como índice de variação, só que os estados também arcam com a correção onde os juros variam de 9% a 15% ao ano.

Concessões

O senador Delcídio do Amaral também inclui entre as alternativas para baratear o custo da energia elétrica no País a renovação das concessões que vencem a partir de 2015. “Isso vai ajudar a diminuir os preços porque os ativos já foram amortizados. Em muitas instalações que terão contratos renovados o custo será basicamente de operação e manutenção e isso permitirá alcançar a modicidade tarifária, um dos pilares do novo modelo do setor elétrico cujo projeto foi relatado por mim no Senado”, destaca. A modicidade tarifária é uma diretriz do marco regulatório do setor que incentiva a redução do custo de produção da energia.

O senador acredita que o pacote de renovações deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional no segundo semestre. Já o pacote com as mudanças nos encargos tributários sairá mais rápido.

Sobre o formato para permitir a renovação das concessões, Delcídio diz não ter ainda uma convicção sobre o modelo que será enviado pela Casa Civil, por meio de uma Medida Provisória ou por um projeto de lei. “O projeto de lei é muito mais eficiente. É uma prerrogativa do Parlamento que pode tramitar com rapidez desde que o governo se ajuste com as lideranças partidárias. Uma coisa é certa: precisamos resolver a questão da renovação das concessões e também sobre as tarifas. Muitos investimentos estão sendo abortados porque não se conhece a regra do jogo e, não conhecendo a regra do jogo, o investidor não coloca dinheiro porque precisa saber exatamente como é que o governo vai tratar das concessões”, observa.

Marcello Antunes

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