Decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19), determinou a revogação da prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) que deverá retomar suas atividades de parlamentar imediatamente. Em seu despacho, o ministro do Supremo considerou ser inquestionável que o quadro fático é bem distinto daquele que possibilitou a prisão.
“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu Teori Zavascki.
No exercício de suas atividades como senador, Delcídio deverá permanecer recolhido em seu domicílio no período noturno e nos dias de folga. Segundo a decisão de Zavascki, apenas caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita.
O senador ainda deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, quando requisitado. Também não poderá se mudar ou deixar o País – seu passaporte deverá ser entregue nas próximas 48 horas.
O advogado do senador, Mauricio Silva Leite, informa que a decisão garante a ele a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, disse Leite.
O ministro do STF também converteu a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.
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