Delcídio: EPL ajudará a enfrentar desafio logístico

A empresa será responsável pela integração de todos os modais de transporte, estabelecendo uma sinergia entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirma que um dos grandes desafios do País é a logística, fundamental para o crescimento da economia e para o desenvolvimento social. Ao comentar a Medida Provisória (MP nº 576/2012) que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em tramitação no Congresso Nacional, o senador elogiou a iniciativa e defendeu a existência de uma empresa responsável pela integração de todos os modais de transporte, estabelecendo uma sinergia entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. “A iniciativa da presidente Dilma é correta para termos uma gestão integrada. Por mais que se fale, até hoje o Brasil não dispunha desse instrumento, que segue um pouco o modelo do setor elétrico com a Empresa de Planejamento Energético (EPE), cuja função é integrar toda a matriz energética, petróleo, gás, hidroeletricidade, energia eólica e biocombustívieis. A EPL vai fazer isso”, explicou.

Perguntado se vislumbra algum obstáculo para a aprovação da MP no Congresso Nacional, Delcídio disse que não, porque a proposta é razoável e coerente com os desafios postos pelo governo quando decidiu lançar o Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias que prevê investimentos de US$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, sendo que nos cinco primeiros anos os desembolsos previstos são de US$ 80 bilhões. “Precisamos dotar o Brasil de uma logística integrada, para atender a própria característica do País de grande produtor de alimentos. A própria agricultura familiar também depende da logística para ser consolidada”, afirma.

Mas o senador reconhece que a infraestrutura atual está devendo porque há uma situação de esgotamento e esse jogo precisa ser revertido. Delcídio entende que para virar esse jogo o tempo é curto, por mais que a economia mundial dê sinais de estagnação. “Os países em algum momento vão sair da crise, principalmente aqueles mais desenvolvidos. E sairão mais fortes do que entraram. Portanto, o Brasil precisa se antecipar e continuar se projetando como uma das nações mais importantes do mundo, sendo uma referência para todas as outras por suas políticas que garantem crescimento e inclusão social ao mesmo tempo”, disse.

MP 576

A Medida Provisória (MP nº 576/2012) foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto, logo após o anúncio do Programa de Investimentos em Logística. A MP muda a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S. A. (ETAV) para Empresa de Plajenamento e Logística (EPL).

Na prática, segundo Delcídio, haverá apenas a mudança da denominação da ETAV que havia sido criada pela Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011, oriunda da MP nº 511/2011. A ETAV teria por objetivo desenvolver os projetos para o trem de alta velocidade que será construído ligando a cidade de Campinas (SP) à capital paulista (São Paulo) e à cidade do Rio de Janeiro (RJ). Ao substituir a ETAV pela Empresa de Planejamento e Logística, que será vinculada ao Ministério dos Transportes, o governo aumentou o rol de atuação para dispor de uma empresa que promova a correspondência entre os diversos modais.

Delcídio afirmou que a EPL terá por objetivo planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade, integrando outros modais logísticos de transporte. Também realizará estudos de viabilidade; pesquisa; construção da infraestrutura; operação e exploração do serviço; administração e gestão de patrimônio; desenvolvimento tecnológico e todas as atividades destinadas a absorver e transferir tecnologia. Além dessas atribuições, disse o senador, caberá à EPL prestar serviços na área de estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento de longo prazo do setor de transportes no Brasil.

A EPL guarda semelhança ao chamado Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT) criado em 1965 pelo então Ministério da Viação e Obras Públicas. Naquela ocasião, o objetivo do GEIPOT era prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos públicos que tinham a atribuição de formular, orientar, coordenar e executar a política nacional de transportes nos diversos modais – rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

O GEIPOT participou das discussões da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou o Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (CONIT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Como foram criadas as agências reguladoras do setor, o GEIPOT acabou encerrando suas atividades, sendo liquidado pela Medida Provisória nº 427, de 9 de maio de 2008, convertida na Lei nº 11.772/2008.

Marcello Antunes

Confira a MP nº 576/2012

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