Delcídio: novo Código Florestal é “a engenharia do possível”

:: Da redação27 de setembro de 2012 13:48

Delcídio: novo Código Florestal é “a engenharia do possível”

:: Da redação27 de setembro de 2012

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) considera o texto final da Medida Provisória 571/2012, que estabelece as normas do novo Código Florestal, aprovada nesta terça-feira pelo Senado, o reflexo de todas as negociações feitas nos últimos meses entre os diferentes segmentos envolvidos no assunto. “Se os produtores rurais não estão totalmente contentes e se os ambientalistas também não vêem o projeto como o melhor é preciso entender que chegamos a um meio termo, onde procuramos promover a engenharia do possível para conciliar os interesses em jogo”.

O novo Código Florestal foi aprovado em votação simbólica pelo Plenário do Senado , concluindo sua tramitação no Congresso. A matéria agora retorna ao Executivo, onde a presidente Dilma Rousseff vai decidir se sanciona o texto modificado pelos parlamentares, ou se vai vetá-lo, no todo ou em parte.

Na avaliação do senador do PT, o texto aprovado trata do futuro do Brasil: sustentabilidade, produção de alimentos, preservação ambiental, recomposição de áreas desmatadas nas beiras dos rios, propostas fundamentais para as próximas gerações. “Espero que a nova Lei proporcione segurança jurídica e garanta a sustentabilidade do meio ambiente e a produção de alimentos”, diz Delcídio.

O texto que vai à sanção presidencial é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que motivou a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP. As alterações no texto original da MP 571/2012 foram decididas em acordo no fim de agosto na comissão mista que fez a análise prévia da matéria e confirmadas, na íntegra, pelos Plenários do Senado, nesta terça, e da Câmara, na semana passada.

A MP tramitou por quase 80 dias na comissão mista, em meio a polêmica e muita negociação, onde a bancada ruralista tinha maioria de votos, semelhante à correlação de forças existente na Câmara. O impasse foi superado quando parlamentares que defendem maior proteção ao meio ambiente cederam para garantir o retorno da proteção a rios não perenes, que havia sido retirada por emenda dos ruralistas.

Para manter as margens de rios temporários como Áreas de Preservação Permanente (APPs), como ocorre com rios perenes, foi aprovada redução das exigências de recomposição de áreas desmatadas de forma irregular em médias e grandes propriedades. O texto original da MP já previa benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, os quais, no projeto aprovado, foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades. Também foi reduzida de 20 para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para médios produtores. E para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros.

Foi mantida para as propriedades maiores a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro do mínimo e máximo fixados.

A MP também foi modificada para incluir, na recomposição de APPs, a possibilidade de plantio de árvores frutíferas. No mesmo sentido, foi incluída norma prevendo, na recomposição de reserva legal, o plantio intercalado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas. Como forma de aumentar a proteção aos recursos hídricos, os parlamentares aprovaram emenda determinando a recomposição obrigatória mínima de 15 metros de raio em volta de nascentes e olhos d’água perenes. Na MP, o mínimo de recomposição exigida para área desmatada em volta de nascentes variava de 5 a 15 metros de mata, conforme o tamanho da propriedade.

Com site do senador Delcídio do Amaral

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