Denúncia ao Conselho de Ética é tentativa de intimidação

As senadoras Ângela Portela (PDT/RO), Fátima Bezerra (PT/RN), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Lídice da Mata (PSB/BA), Regina Souza (PT/PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) já recorreram da decisão do presidente do Conselho de Ética, que na última terça-feira (11) acatou um pedido de abertura de processo contra elas, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Naquela data, as seis parlamentares ocuparam a Mesa Diretora do Senado reivindicando uma negociação sobre os pontos considerados mais cruéis na reforma trabalhista, em pauta no plenário. O pedido de reconsideração das senadoras é apoiado por outros 21 membros da Casa.

Pecado original
Gleisi, Fátima, Regina, Ângela, Lídice e Vanessa foram alvo de uma representação do senador José Medeiros (PSD-MT) — uma peça originalmente inepta, já que descumpria diversas exigências regimentais, entre elas a determinação de que representações só podem ser movidas pela Mesa da Casa ou por partido político.

Esse documento, porém, desapareceu dos registros na madrugada do dia 12, sendo substituído por uma denúncia mais condizente com as normas. O “abracadabra”, entretanto, não evitou que a defesa das senadoras imprimisse a peça original e a anexasse ao processo. Até porque, antes da substituição, o documento havia sido orgulhosamente exibido pelo senador à imprensa.

Além de questionarem o mérito da denúncia, as senadoras ressaltam esse vício de origem na ação movida por Medeiros. “É necessário que o Conselho de Ética esclareça como uma peça foi ‘substituída’ por outra, tendo desaparecido do sistema e do processado a peça antecedente. E pior, mantendo as assinaturas referentes à primeira peça”, cobram as parlamentares no seu pedido de reconsideração, chamando a atenção para essa evidência de fraude processual que já invalidaria a iniciativa de Medeiros.

Tentativa de intimidação
As senadoras apontam que o apanhado de acusações genéricas apresentado pelo senador mato-grossense ao Conselho de Ética — onde sequer individualiza as condutas que pretende punir — devem ser encaradas “como uma tentativa de intimidação e de levar para o campo de julgamento moral uma tática política de minoria”.

A ocupação da Mesa como expressão de protesto sequer é inédita, como atesta, por exemplo, o levante da Bancada do PSDB, em 14 de maio de 2009, que tomou à força a Mesa Diretora para força a leitura de um requerimento de CPI, ou, como citou o senador Roberto Requião (PMDB-PR) em discurso de apoio às seis senadoras, a tentativa liderada por Tancredo Neves, no dia 31 de março de 1964, quando Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, com Jango ainda no Brasil.