Reforma trabalhista

Oposição resiste, mas governo rasga a CLT

Projeto aprovado é criminosa agressão aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras
:: Cyntia Campos11 de julho de 2017 22:31

Oposição resiste, mas governo rasga a CLT

:: Cyntia Campos11 de julho de 2017

Depois de 7 horas e 44 minutos de resistência das senadoras de oposição, os governistas conseguiram reabrir a sessão do Senado e colocar em votação a reforma trabalhista. O texto foi aprovado por 50 votos a 26, com uma abstenção. Três destaques apresentados por bancadas foram rejeitados. Essas propostas de alteração pretendiam impedir que gestantes e lactantes trabalhem sob condições de insalubridade, vetar a legalização do “trabalho intermitente” e manter a preponderância da lei sobre negociações individuais entre patrões e empregados. O PT, o PCdoB, o PSB, o PDT, a REDE e o PTN encaminharam voto contrário à reforma. A maioria dos partidos que votaram a favor declinou do direito de defender o texto na tribuna.

Sem passeio
O governo havia planejado um passeio. A sessão de votação foi marcada para as 11 horas desta terça-feira e a expectativa era que o processo fosse rápido — a previsão era liquidar a fatura às 13 horas, com a aprovação do texto como veio da Câmara, sem emendas, para que não houvesse necessidade de que a reforma retornasse àquela Casa e pudesse seguir direto para a sanção de Michel Temer.

O “passeio”, porém, acabou se transformando em uma árdua caminhada, graças à resistência de sete mulheres — Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ângela Portela (PDT-RR) e Kátia Abreu (PMDB-TO), que desde as 11 horas da manhã ocupavam a Mesa Diretora, tentando garantir que houvesse um debate sobre a reforma antes da votação.

Polícia no plenário
O presidente do senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), chegou a ameaçar com o uso da polícia para retirar as senadoras da Mesa. Um destacamento da Polícia do Senado, composto apenas por mulheres paramentadas para ação de choque — usando couraças, escudos, capacetes, cassetetes e armas de fogo — foi enviado para o plenário, por volta das 17 horas, com o objetivo de intimidar as parlamentares.

As oposicionistas haviam aberto a sessão do Senado pontualmente às 11 horas, como estava agendado, pois eram as únicas presentes no plenário. Por volta do meio dia, Eunício chegou e tentou desalojá-las da Mesa. Diante da recusa das senadoras, arrancou o microfone da lapela de Fátima Bezerra, que ocupava a Presidência, declarou encerrada a sessão e mandou desligar os microfones e a iluminação do recinto. Os assessores legislativos foram evacuados do plenário pela polícia da Casa.

Deboche de Eunício
No escuro, as sete senadoras resistiram até as 18:44h, recebendo a solidariedade de senadores, deputadas e deputados de oposição. Elas almoçaram quentinhas providenciadas por assessores e levadas até elas por parlamentares, já que ninguém mais tinha autorização para circular no plenário. A imprensa ficou encurralada no espaço lateral destinado aos repórteres.

Por volta das 18 horas, Eunício voltou ao plenário e, usando um microfone sem fio, reabriu a sessão. Sentado em uma ponta da mesa, o presidente do senado ironizava os senadores de oposição que tentavam encaminhar o voto contra o projeto sem poder contar com os microfones de plenário, ainda desligados: “Não grite, não grite”, debochava da tentativa de Lindbergh Farias, líder do PT, para delírio de seus apoiadores e de parte da imprensa.

Nas galerias, apenas três sindicalistas — três mulheres — conseguiram escapar do pente fino movido pela Polícia do Senado, que impediu a entrada de qualquer pessoa que pretendesse assistir à votação. As sindicalistas obtiveram uma decisão judicial que autorizava a entrada nas galerias. Elas resistiram até a retomada da sessão, no início da noite, sendo hostilizadas por senadores governistas de quem cobravam o posicionamento sobre a reforma. Com a reabertura da sessão, acabaram sendo retiradas do local.

Veja quem votou contra a reforma trabalhista:
Fátima Bezerra (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Regina Sousa (PT-PI)
Álvaro Dias (PODE-PR)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Fernando Collor (PTC-AL)
João Capiberibe (PSB-AP)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Otto Alencar (PSD-BA)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Reguffe (Sem partido- DF)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PODE-RJ)
Telmário Mota (PTB-RR)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadores que votaram a favor da reforma:
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
José Agripino (DEM-RN)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Dário Berger (PMDB-SC)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Maranhão (PMDB-PB)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Zeze Perrella (PMDB-MG)
Ana Amélia (PP-RS)
Benedito de Lira (PP-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Roberto Muniz (PP-BA)
Wilder Morais (PP-GO)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Cidinho Santos (PR-MT)
Magno Malta (PR-ES)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
José Serra (PSDB-SP)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
José Medeiros (PSD-MT)
Lasier Martins (PSD-RS)
Omar Aziz (PSD-AM)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Armando Monteiro (PTB-PE)

Abstenção:
Lúcia Vânia (PSB-GO)

Senadores que estiveram ausentes da votação:
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Hélio José (PMDB-DF)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

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