As reações ao indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) chegaram à Organização das Nações Unidas (ONU). Por iniciativa da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o órgão recebeu denúncia contra o presidente brasileiro pela afronta direta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à democracia.
“Em material enviado às Nações Unidas, a Associação Brasileira de Imprensa afirma que o presidente desrespeita a independência entre os poderes, ataca a democracia e o judiciário brasileiro”, relatou o senador Humberto Costa (PT-PE).
O perdão foi concedido do dia seguinte à condenação do deputado a 8 anos e 9 meses de prisão em julgamento realizado pelo STF (baixe aqui a revista Focus com matéria especial sobre o caso). Por 10 votos pela condenação e apenas 1 contrário, Silveira foi considerado culpado pelos crimes de incitação à violência entre Forças Amadas e instituições civis, tentativa de impedir com violência ou grave ameaça o funcionamento do Poder Judiciário e coação no curso do processo.
O deputado é amigo da família Bolsonaro e ligado a grupos milicianos do Rio de Janeiro, onde teve uma conturbada passagem pela Polícia Militar – em menos de seis anos, acumulou 26 dias de prisão, 54 dias de detenção, 14 repreensões e 2 advertências da corporação, de acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República apresentada ao STF, que gerou o processo dos atos antidemocráticos. É um contumaz defensor da ditadora militar, da volta do AI-5 e do fechamento do Supremo, além de autor de ataques diretos a ministros e protagonista da deprimente cena em que quebra ao meio uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, covardemente assassinada em 2018 em ação com envolvimento direto da milícia fluminense.
O documento da ABI foi encaminhado ao Relator Especial da ONU sobre Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán. Assinada pela advogada Maria Fernanda Fernandes Cunha, pelo advogado Carlos Nicodemos e pelo o presidente da ABI, Paulo Jeronimo de Sousa, a denúncia afirma que o decreto de perdão presidencial “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”.
A entidade solicita uma reunião com o relator especial, juntamente com outras entidades da sociedade civil, alertou para o risco de rompimento do Estado Democrático de Direito no Brasil e sugeriu que a ONU se “posicione sobre as violações ocorridas com uma nota pública”.
Para a ABI, “o decreto presidencial deve ser entendido como uma usurpação de poderes, por utiliza-se de institutos públicos para interesses próprios, resultando em desvio da finalidade do ato administrativo”.
